Núcleos de Mediação da Defensoria, MP e TJ definem visita a escolas
Os núcleos de mediação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, que buscam saída negociada para a ocupação das escolas da rede estadual, definiram calendário de visitas a unidades que estejam em situação muito precária ou em que convivam alunos a favor e contra o movimento de ocupação. Este último grupo poderia retornar às aulas de acordo com a disponibilidade dos professores, em greve desde o início de março.
A programação de idas dos núcleos de mediação às escolas foi discutida em reunião na quinta-feira (9), que teve também a participação da Secretaria Estadual de Educação, de estudantes e de professores.
Ficou marcada reunião no dia 14 (terça-feira), na Defensoria Pública, para estabelecer o calendário dos grupos de trabalhos sobre os temas contemplados nos termos de compromisso. Um deles é o da gestão democrática, em que houve avanços como a eleição para direção com aprovação de projeto de lei e funcionamento dos grêmios. O ofício para implantar a medida já foi expedido pelo Secretário de Educação para que as direções viabilizem o exercício democrático das agremiações estudantis.
– A reunião possibilitou avançar na pauta trazida pelos estudantes ao concretizar ações que já estavam contempladas nos compromissos firmados. Nesse sentido, foram planejadas as visitas interinstitucionais e programada uma reunião, ao final, para avaliar essas experiências e permitir prosseguir com os debates específicos e aprofundados dos acordos assinados – explicou a subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisa Cruz.
Cada visita contará com a presença de pelo menos um representante de cada uma das partes envolvidas na mediação e também da secretaria de Educação. Termos de Compromisso, firmados em reuniões sediadas pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública, servirão de referência para o aprofundamento da negociação.
Os seis Termos de Compromisso tratam de gestão democrática; infraestrutura; gratuidade de transporte (Riocard)"; SAERJ - Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro e currículo mínimo; alimentação; e inspetor/portaria. Os documentos são títulos executivos, ou seja, equivalem à determinação judicial e, se desrespeitados, podem ser levados ao Poder Judiciário, para cumprimento. Na próxima semana, também será definido calendário de reuniões dos grupos de trabalho que vão analisar a implementação desses termos de compromisso.
A Defensoria Pública segue participando da mediação entre estudantes e Secretaria de Educação acreditando que o diálogo é o caminho mais adequado para resolução de conflitos e confiando que os avanços conquistados nos termos de compromisso assinados serão implementados.
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