PL proposto por defensor vai garantir exames médicos a estudantes
A Câmara Municipal de Duas Barras aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) de Assistência à Saúde na Escola – Médico na Escola, idealizado pelo defensor público Marcelo Carletto, titular do município. A expectativa é que o PL seja sancionado ainda nesta semana pelo prefeito Alex Leitão, que já atuou como médico de família. Com isso, todos os estudantes da rede municipal ficarão obrigados a realizar exames médicos, tais como oftamologista, otorrino e clínico geral.
A medida visa evitar casos como o de um menino de 10 anos, cego de um olho, que por nunca ter sido examinado por um médico não sabia que os dois olhos serviam para enxergar. A história foi narrada pelo prefeito no dia 17 de maio, durante a apresentação do projeto “Defensoria cumprindo seu papel na educação” na cidade, e comoveu os presentes. Na ocasião, Carletto e a defensora Maria Carmem de Sá, diretora de Assuntos Legislativos da Adperj, apresentaram a proposta do PL, imediatamente encampada pelo prefeito, que enviou o projeto à Câmara.
O número de alunos com dificuldades de aprendizado por problemas de saúde é alto. De acordo com Carletto, a escola identificava alguma dificuldade do estudante, entrava em contato com os pais e nada era feito. O Programa de Assistência à Saúde na Escola – Médico na Escola surge para atender a essa demanda e obrigar os estudantes a realizarem os exames, em suas próprias unidades escolares, durante o 1º semestre do ano letivo.
A partir de agora, será desenvolvido um calendário para definir quantos dias e em quais datas do ano que vem os médicos estarão realizando os exames em cada unidade escolar. Duas vias do relatório médico serão enviadas: uma para a escola e outra para os pais do estudante, que terão um mês para entregar o resultado dos exames solicitados à escola. Caso descumpram a determinação, o Conselho Tutelar será acionado, para que tomem as medidas cabíveis.
Duas Barras é o primeiro município do Estado do Rio a aprovar esse Programa, que está sendo realizado em parceria entre a Defensoria Pública do Rio, a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
– Ficamos muito felizes com o estreitamento dos laços entre a Defensoria e a comunidade de Duas Barras por meio de projetos de Educação em Direitos e outras ações de estímulo à cidadania, que também são missões da instituição. Ficamos felizes com o reconhecimento do trabalho da Defensoria. Foi isto que levou à aprovação desse Projeto de Lei –, ressalta Carletto.
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