Seminário sobre Direitos Humanos e acesso à documentação lotou DPRJ
Profissionais de saúde e de apoio que trabalham em unidades destinadas a portadores de transtornos mentais, a portadores de deficiência física e a idosos lotaram o auditório da sede da Defensoria Pública durante o seminário “Direitos Humanos e Acesso à Documentação Básica para Pessoas Institucionalizadas”. O evento, realizado na sexta-feira (3 de junho), reuniu psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais da rede pública de atendimento e discutiu aspectos teóricos e práticos da questão.
De manhã, a atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça no que diz respeito à política nacional pela erradicação do sub-registro foi o tema em discussão. “Temos uma legião de invisíveis”, resumiu a juíza Raquel Chrispino, que discorreu sobre casos concretos de adultos que jamais constaram das estatísticas oficiais por não terem sido registrados civilmente e que, por vezes, não tiveram acesso a tratamento médico por inexistirem no papel.
- Parte dessa legião está institucionalizada. É grande a vulnerabilidade socioeconômica dos sem documentos, por isso a importância de tutores e da ajuda de assistentes sociais, por exemplo -, disse a juíza.
À tarde, a coordenadora dos Núcleos de Primeiro Atendimento, Fatima Saraiva, e a defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudeh), Gislaine Kepe, se detiveram sobre os aspectos práticos para a solicitação e a obtenção de documentos básicos, da certidão de nascimento à cédula de identidade e ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- A falta de informação é o grande problema a ser enfrentado, É preciso que todos os que trabalham com saúde, todos os que têm contato com as pessoas institucionalizadas, conheçam o assunto. Não só as assistentes sociais, pois há também muitas enfermeiras que se solidarizam com o paciente, querem ajudar e não sabem como. O documento oficializa a história das pessoas. A partir da certidão de nascimento, os profissionais dessas instituições já têm um ponto de partida para tentar localizar as famílias – explicou a defensora pública Gislaine Kepe.
O seminário é parte da programação do Grupo de Trabalho Idosos do Comitê Gestor de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro e contou com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Defensoria. O coordenador do Nudedh, Fabio Amado, também participou.
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