Cdedica obtém decisão favorável em audiência sobre ocupação escolar
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve decisão favorável na Justiça para que o Estado permita a manifestação pacífica de alunos que atualmente ocupam cerca de 50 escolas estaduais. Em audiência realizada na quarta-feira (1º de junho), a juíza Gloria Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, acolheu parcialmente o pedido formulado em Ação Civil Pública movida pela Defensoria e garantiu a continuidade das ocupações, desde que não prejudiquem a atividade educacional.
Sendo assim, a manifestação pacífica poderá ocorrer nos espaços comuns da escola, como pátios, auditórios e quadras poliesportivas e em horários que não prejudiquem a atividade escolar. Os alunos que decidirem manter a ocupação também não poderão sofrer sanção disciplinar. Em sua decisão, a magistrada observa que deverão ser livres a entrada e a permanência de professores, funcionários e de alunos que quiserem assistir as aulas.
– Avaliamos todo esse processo como algo muito positivo porque os estudantes puderam exercer o seu direito à manifestação, participando também das reuniões na Defensoria Pública. Vamos acompanhar o cumprimento da decisão e a nossa ideia é de que isso ocorra de forma gradual e a partir do diálogo permanente com secretaria de Educação e os alunos. É importante destacar que a decisão determina a convivência dos dois movimentos, a partir de agora, no mesmo espaço: o da manifestação pacífica e o dos alunos que quiserem retomar as aulas – destaca a coordenadora de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Eufrásia Maria Souza das Virgens.
A juíza também determinou que sejam implementados “a reserva orçamentária e o repasse dos recursos já afiançados para reparos em 68 escolas, nos termos já pactuados nos documentos apresentados em audiência, além da imediata reserva de espaço físico em cada unidade para funcionamento do grêmio estudantil e a difusão de ordem aos diretores de unidades para que assegurem o pleno e irrestrito funcionamento do grêmio", escreveu a magistrada.
A próxima audiência do caso será no dia 27 de junho, às 13h.
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