Plataforma online para solucionar conflitos entre consumidores e empresas ganha adesões
A quarta-feira (21) foi muito importante para os consumidores e empresas cariocas: aconteceu, na sede da Defensoria Pública do Rio, o I Fórum da Plataforma Consumidor.gov.br, que reuniu representantes de diversos órgãos públicos e empresas para debater a inovação do acesso ao Sistema de Justiça.
A atividade marcou a adesão de quatro novas empresas e o anúncio da participação do Tribunal de Justiça do Rio no programa. Na fala de abertura, o defensor público geral do Rio, André Castro, destacou a importância do portal, que “preservará o direito dos consumidores e facilitará a vida das empresas, uma vez que estas evitarão gastos judiciais com o atendimento rápido e eficiente da plataforma”.
Durante o evento, aderiram ao portal a Cedae, CEG, Universidade Estácio de Sá e a Ampla, totalizando mais de 300 empresas cadastradas no estado do Rio de Janeiro. Além disso, com a adesão das companhias de gás e água — somadas à Light, já cadastrada — o Rio será o estado com maior número de concessionárias de serviços públicos que atende a queixas pelo portal.
Em sua vez, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Cesar Cury, elogiou a plataforma e disse ser necessária a existência de filtros para solucionar conflitos, pois o poder judiciário deve ser o último recurso para encontrar as resoluções: “Existem muitos problemas e conflitos que deveriam ser filtrados e poderiam ser solucionados antes de chegar à Justiça. A plataforma será um dos principais protagonistas na luta pela defesa do consumidor, seja por seu aspecto público e capilarizado, seja pelo seu fácil acesso e pela representatividade das empresas”.
“É o nosso dever levar à sociedade ferramentas e instrumentos adequados para que os conflitos sejam solucionados”, completou o ex-defensor, recordando o alto número de processos judiciais no país.
Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria, Patrícia Cardoso ressaltou a integração entre as instâncias no processo e afirmou o papel da instituição: “A Defensoria apoia toda e qualquer iniciativa que vise proporcionar a defesa dos direitos do consumidor e a solução extrajudicial de conflitos se apresenta como uma forma eficiente, rápida, segura e sem custos financeiros”.
Plataforma Consumidor.gov.br
Lançado pelo Governo Federal, a plataforma é um serviço gratuito que oferece uma alternativa extrajudicial à resolução de conflitos de consumo. No Rio de Janeiro, o Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor da Defensoria é o gestor da plataforma, enquanto o Procon Carioca é o responsável pelo monitoramento na esfera municipal da plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados que, além disso, ainda permite o contato direto entre os consumidores e as empresas cadastradas.
“O Consumidor.gov começou no Rio e representou inovação no atendimento aos consumidores pelo Estado”, afirmou a presidente do Procon Carioca, Solange Amaral, que também enfatizou a integração entre os órgãos e instancias para o bom desempenho da plataforma.
Coordenadora geral da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Lorena Tamanini, contou brevemente a história de criação do portal, destacando “a extraordinária parceria com a Defensoria”. Além de buscar uma solução alternativa para conflitos de consumo por meio da internet, a plataforma também fornece informações importantes para elaboração e implementação de políticas públicas na área da defesa do consumidor.
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