Parceria da Comarca de Miguel Pereira com o Iterj e a prefeitura agiliza a propositura de ações de usucapião no Interior do Estado
Cerca de 20 famílias poderão obter na Justiça a regularização fundiária de imóveis atualmente ocupados por elas - e de forma bem mais rápida do que a de costume - através da atuação da Defensoria Pública do Rio na comarca de Miguel Pereira. Em parceira com o Instituto de Terras e Cartografias do Estado (Iterj) e também com a prefeitura local, a instituição fluminense otimizou a relação com os órgãos públicos para, com isso, agilizar a propositura de ações de usucapião em favor da população.
Até o início de dezembro, ao menos 20 novos feitos de usucapião deverão dar entrada na Justiça fluminense sem a necessidade do assíduo comparecimento do assistido nos órgãos públicos. Segundo o titular da comarca, defensor público Felipe Lopes da Silva Pereira, a desburocratização prevista no projeto de iniciativa do Iterj só traz benefícios para todos os envolvidos.
- Primeiramente, o asssitido deixa de gastar dinheiro e tempo com tantas idas e vindas ao Fórum e aos cartórios para angariar documentos. Por outro lado, ele terá o imóvel regularizado e poderá usufruir de todos os direitos que o feito proporciona. Já o município terá o imposto, pois poderá recolher o IPTU, e a Defensoria Pública vai dinzamizar o acesso à Justiça com um menor esforço - explicou Felipe Pereira.
De acordo com o defensor público, o Iterj e a prefeitura identificam as áreas ocupadas e não regularizadas para promover o cadastro das famílias, o levantamento da documentação necessária e até a planta do imóvel. Em seguida, os dados são enviados à Defensoria Pública, que é o único órgão em que o morador comparece para, então, assinar a petição inicial da futura ação de usucapião.
- Para reduzir ainda mais o prazo do curso da ação na Justiça, propus às procuradorias do Estado e do Município a imediata emissão da certidão de que não têm interesse no imóvel em questão, hoje uma das grandes causas de demora na ação de usucapião - frisou Pereira.
A iniciativa do Iterj resultou em reunião para acerto de detalhes, no final de setembro, no gabinete do prefeito de Miguel Pereira, Claudio Valente, e contou com presença do defensor público Felipe Lopes da Silva Pereira; da presidente do instituto, Mayumi Sone; do diretor de regularização fundiária do Iterj, Luiz Claudio Vieira; e do titular do Ofício Único de Miguel Pereira, Alyson Damascena, entre outros presentes.
Texto: Bruno Cunha
Foto: Divulgação
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