Seminário debate política antimanicomial na Defensoria Pública do Rio
A implementação do modelo antimanicomial a pacientes em cumprimento de medidas de segurança esteve em pauta no seminário "Manicômios Judiciais - Como fechar a porta de entrada e otimizar a porta de saída", na sexta-feira (23), no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj). Com a participação de atores do sistema de justiça e de profissionais da área da Saúde (psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, dentre outros), o debate mobilizou um público de 250 pessoas para o evento.
Ao final, todos acompanharam a abertura com chave de ouro da exposição Portas para o Mundo, que tem acervo composto por obras de pacientes do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Henrique Roxo, localizado em Niterói e com 122 internos dos cerca de 300 ainda manicomializados no Estado. O total corresponde ao quantitativo dessa e de outras duas instituições: o HCTP Roberto Medeiros, com média de 130 pessoas no Complexo Penitenciário de Bangu, e o HCTP Heitor Carrilho, com, aproximadamente, 38 abrigados.
- Foi um debate muito profundo a partir de experiências e de reflexões que nos dão fôlego para avançar ainda mais. Sinto como se estivesse em um caleidoscópio porque o evento permitiu ver o mesmo tema de diversas nuances, com palestras de profissionais das áreas de Direito, da Psicologia, da Psiquiatra...- destaca a titular do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensora pública Patricia Magno.
Além dos palestrantes atuantes nessas e em outras áreas, como a Sociologia e a Antropologia, profissionais dos HTCPs também estiveram presentes no seminário de iniaciva da Comissão de Garantia da Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade (Cogasp), que reúne defensores públicos e defende o cumprimento da Lei Antimanicomial, que é de 2001, e da determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a partir da resolução nº 4/2010. A citada norma jurídica determinou prazo para a extinção dos manicômios, mas, segundo Patricia Magno, ele já decorreu.
- O seminário nos trouxe experiências, como a do Promotor de Justiça de GO, Haroldo Caetano. Segundo ele, manicomializar as pessoas com trantornos mentais e em conflito com a lei significa colocá-las em condições asilares e isso, portanto, é uma forma de fechar a porta de entrada de forma absoluta e entregar essas pessoas à rede de tratamento para quem tem transtorno mental e não está em conflito com a lei - observa Patricia Magno.
Abrindo os discursos, o coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio, Emanuel Queiroz, ressaltou a importância da luta pela inclusão social.
- O que veremos aqui hoje, certamente, é a necessidade de superar um paradigma e lutar pela inclusão. Nós, defensores públicos, preferimos ainda outro termo, a convivência. Optamos pela ampliação dos espaços de convivência social, por destravar os espaços públicos para que todos sejam abraçados. E é com essa orientação que a Defensoria Pública recebe a todos. Que, ao final do dia, saiamos daqui impregnados de humanidade - frisou.
A coordenadora do Plantão Judiciário e de Saúde e Tutela Coletiva, defensora pública Thaisa Guerreiro, também chamou a atenção para a aproximação entre os diversos atores no seminário.
- Esse é um momento único, de aproximação e de diálogo com o sistema público de saúde e com todos os atores que fazem parte de um sistema tão complexo, construído pela nossa constituição de 1988. Enquanto a gente não dialogar continuaremos sem fortalecer esse Sistema Único de Saúde que precisa ser trabalhado com tanto carinho e com tanto cuidado. Só conhecendo as realidades e as dificuldades de cada um dos atores poderemos fortalecer o sistema - discursou Thaisa Guerreiro.
Em seguida, houve a apresentação de práticas e teses exitosas sobre a implantação da política antimanicomial, em Goiás, e sobre a Audiência de Custódia, no Maranhão. Participaram da mesa de aberura o titular da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) do Maranhão, juiz Edimar Fernando Mendonça, e o promotor de Justiça do Estado de Goiás, Haroldo Caetano da Silva, além do psicólogo e especialista em saúde mental Mardem Marques e da doutora em Direito Mariana Weigert.
Depois foram promovidos debates sobre a construção de medidas efetivas com o Professor e doutor em Direito Salo de Carvalho, com a professora e doutora em Psicologia Silvia Tedesco e com a psicóloga Maria Kemper.
Com apoio da Fesudeperj e do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento ainda teve a participação da presidente em exercício da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Maria Júlia Miranda, e também contou com a presença das juízas Raquel Chrispino e Isabel Coelho, além de diversos defensores públicos.
Texto: Bruno Cunha
Foto: Erick Magalhães
VOLTAR
