Defensoria e MPRJ solicitam alterações em processo eletrônico da VEP
A Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público (MPRJ) apresentaram à presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça proposta de alteração do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 74/2016, que implantou o processo eletrônico (Projudi) na Vara de Execuções Penais. O documento com o posicionamento contrário das instituições a algumas medidas previstas no ato foi entregue em reunião com o presidente do órgão, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o defensor-geral do Estado, André Castro, e demais autoridades.
O texto elaborado pelo Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ, em conjunto com a Coordenação do CAO das Promotorias de Execução Penal, pede a imediata interrupção do bloqueio dos andamentos processuais, suspensos indefinidamente pela VEP até a finalização da migração dos processos físicos para o sistema digital Projudi.
As instituições também pleiteiam o livre acesso das partes aos autos, já que foi criada restrição a esse direito, garantido por lei, com a edição do ato normativo em questão. Ainda consta no texto o pedido de digitalização integral dos autos e não apenas de alguns dados selecionados pela VEP, sem os documentos já constantes nos processos, bem como a intimação pessoal do Sistema Projudi em conjunto com os autos físicos, pois não há como se manifestar nos processos que ainda não foram digitalizados.
A posição da DPRJ e do Ministério Público também está de acordo com a da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, demonstrando a união dos atores jurídicos em torno da necessidade da remodelação imediata do ato normativo citado. Durante a reunião no TJRJ, a Defensoria Pública pontuou a grave situação do sistema penitenciário fluminense, o qual já conta com mais de 48 mil pessoas privadas de liberdade e que teve considerável aumento nos primeiros quatro meses de 2016 (foram 3.547 presos). Também foi mencionada a superlotação de diversas unidades, em especial a Cadeia Pública Milton Dias Moreira, e a necessidade de se estabelecer uma estratégia conjunta visando enfrentar o problema.
Também participaram da reunião o 2º subdefensor-geral do Estado, Rodrigo Baptista Pacheco; o coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz Rangel; e o coordenador do Nuspen, Marlon Vinícius de Souza Barcelos, além da corregedora geral de Justiça, Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo e do desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Comitê Gestor de Informática do TJRJ. Ainda estiveram presentes o desembargador José Carlos Maldonado, presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJRJ; o desembargador Paulo Baldez, presidente do Grupo de Trabalho das Varas Criminais do TJRJ; o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira; a juíza auxiliar da presidência, Maria Tereza Donatti, o subprocurador geral de Justiça, Ertulei Laureano Matos; as coordenadoras do CAO das Promotorias de Execução Penal, Andrezza Duarte Cançado e Gabriela Tabet de Almeida; e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, entre outros.
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