Defensoria e MP firmam termo com a Secretaria Estadual de Educação
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público (MPRJ) firmaram Termo de Compromisso com a Secretaria Estadual de Educação para elaboração, execução e desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao atendimento das reivindicações dos alunos que ocupam as escolas estaduais. O documento assinado nesta sexta-feira (13) é fruto da primeira das sete reuniões estabelecidas pela Justiça para a negociação da pauta formulada pelos estudantes.
Entre as cláusulas previstas, destaca-se a que dá prioridade à implementação de medidas referentes à gestão democrática da escola e a que constitui a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial para a execução do acordo, formado por alunos e por representantes da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ (Cdedica), da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Educação do MPRJ e da secretaria estadual de Educação (Seeduc), sendo essas as mesmas que assinam o documento.
- O Termo de Compromisso demonstra um avanço nas negociações e me parece que foi bastante satisfatório para os estudantes, pois atende a pauta deles, em relação à gestão democrática, com a realização de eleição para a direção das escolas. Também ficou decidida a implementação do Grêmio Estudantil para a participação dos estudantes na discussão dos temas relacionados à Educação e com espaço destinado às reuniões, bem como o efetivo funcionamento dos conselhos escolares, em que participam alunos, a comunidade e os professores - destaca a coordenadora da Cdedica, Eufrásia Maria Souza das Virgens.
Outra boa notícia foi a de que deverá ser sancionado pelo governador do Rio o projeto 584 / 2015, de autoria do deputado Carlos Minc e que prevê a realização de eleição para a direção das escolas, informou aos presentes a Seeduc.
Participaram do encontro, além da coordenadora da Cdedica, o subcoordenador do órgão da DPRJ, Rodrigo Azambuja; a defensora pública Marina Lowenkron; o promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Paes; a subsecretária de Educação, Patricia Tinoco; o subsecretário de Infraestrutura da Seeduc, Paulo Fortunato; a subsecretária de Gestão de Ensino da Seeduc, Ana Valéria Dantas; e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seeduc, Claudia Raybolt, além dos estudantes.
Ainda na reunião foi estabelecido o tema dos próximos encontros.
Confira a agenda abaixo:
16/05 - Infraestrutura.
17/05 - Política Pública de Transporte de estudantes (Riocard).
19/05 - Saerj e currículo mínimo.
20/05 - Em aberto.
23/05 - Alimentação.
24/05 - Segurança, portaria e inspetores.
Texto: Bruno Cunha
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