DPRJ abre primeiro Concurso de Lotação do ano de 2016
Foi aberto nesta segunda-feira (9) o primeiro Concurso de Lotação do ano de 2016 destinado também aos defensores públicos substitutos. Aproximadamente, 90 defensores públicos poderão requerer lotação até as 12h do dia 19 de maio. O resultado será noticiado até as 16h do dia 20 de maio, no site. Os defensores públicos que deixarem de optar serão lotados no órgão “Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro”.
O Concurso de Lotação foi possível graças à primeira Lei de iniciativa da Defensoria Pública, a LC 169/2016, sancionada em 13 de janeiro, que versa, dentre outros tópicos, sobre a lotação de defensores públicos substitutos. Neste primeiro concurso, estão sendo oferecidos órgãos nas regiões 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 12.
– A titularização dos Defensores Públicos Substitutos atende a dois pressupostos básicos: permitir que o defensor tenha a opção de se fixar em um órgão, assegurando-lhe a garantia da inamovibilidade e, também, buscar evitar o grave problema verificado quando da promoção para a classe intermediária, quando o defensor público recém-promovido acaba sendo lotado em órgãos incompatíveis com o seu tempo na carreira. Esse é um tema que diz respeito à todos os defensores públicos substitutos, uma vez que todos, mais cedo ou mais tarde, serão promovidos –, declarou o defensor público-geral, André Castro.
Antes de ser enviado à Alerj, porém, o então projeto de lei recebeu sugestões dos defensores em audiências públicas. A primeira delas foi em 23 de outubro, no auditório da Sede, e teve a presença de mais de 100 defensores públicos, além dos que acompanharam a discussão em tempo real pelo Portal DPGE. No dia 9 de novembro, uma segunda audiência tratou exclusivamente da lotação dos substitutos.
O coordenador-geral do Interior, defensor público Marcelo Leão, comemorou a iniciativa inédita e garantiu que os órgãos do Interior só têm a ganhar:
– O Concurso de Lotação dos substitutos trará um grande benefício aos órgãos do Interior, pois estes contarão com um Defensor Público titular que ficará fixo por mais tempo. A estrutura do órgão poderá ser melhor organizada e, além disso, os defensores terão oportunidade de conhecer os problemas do município e apontar soluções. O envolvimento do defensor titular com a sociedade local é essencial para o sucesso de sua função.
Clique aqui para ver o edital do concurso.
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