Coordenador de Defesa Criminal da DPRJ abre Congresso de Direito Penal e Criminologia

“A Defensoria entende que a antítese de insegurança não é segurança. A antítese da insegurança é convivência.” Foi com esta afirmação que o coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio, Emanuel Queiroz, encerrou sua fala na abertura do IV Congresso Latino-Americano de Direito Penal e Criminologia, realizada nesta quinta-feira (29) na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Promovido pelo Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e pela Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia, o conta com a parceria do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

 

O coordenador de Defesa Criminal apresentou dados que retratam o que ele classificou como “reflexo do caráter seletivo do Direito Penal”. Nas 186 audiências de custódia realizadas no período de 19 de setembro a 14 de outubro no estado, mais de 60% dos autuados se declararam negros ou pardos e mais da metade afirmou não ter sequer completado o ensino fundamental. “Essas pessoas não são atraentes para a sociedade de consumo e se tornam objeto da criminalização”, disse. Ainda sobre as audiências de custódia, Queiroz revelou que 39% dos autuados tiveram a liberdade restabelecida.

Em relação ao crescimento da política do encarceramento, o defensor assinalou que dos 18 mil presos provisórios, 12 mil aguardam há mais de 100 dias por uma definição sobre a sua situação. E classificou de “espetáculo dantesco” o caso da presa que deu à luz na solitária do presídio Talavera Bruce, em Bangu.

Questões que levaram o desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, do TJRJ e membro do Conselho Consultivo da Emerj, a propor um amplo debate em torno da desproporcionalidade entre presos provisórios e os que cumprem penas. O magistrado alertou que tem havido um crescimento excessivo, nos últimos anos, do número de presos provisórios em relação aos que estão cumprindo penas nos presídios. No Rio de Janeiro, dos 43 mil encarcerados, 25 mil já estão condenados e 18 mil são provisórios.

Para o secretário executivo da Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia, juiz Eugênio Raúl Zaffaroni, o Direito Penal pode servir a um estado totalitário ou a um estado democrático, dependendo do modelo do regime dirigente no país. Zaffaroni disse que, na América Latina, as grandes corporações têm manipulado os estados, aproveitando a fraqueza ou conveniência dos políticos. “As corporações ocultam a destruição das condições de habitabilidade do planeta e a continuação da espécie. É o Direito Penal sendo destruído e um perigo para democracia”, concluiu. 

Na avaliação da professora Vera Malaguti Batista, secretaria executiva do ICC, o congresso poderá oferecer resultado para política nacional de drogas, com propostas que avancem no combate ao narcotráfico e permitindo a liberdade do povo latino-americano. Já o diretor de Elaboração Normativa do Ministério da Justiça, Mário Ditticio, que representava o ministro José Eduardo Cardoso, defendeu a manutenção da garantia dos direitos da pessoa. “Há um momento sombrio, em que o herói é o juiz que prende e não o juiz que solta”, disse.

O presidente do ICC, professor e advogado Nilo Batista, fez alerta na saudação aos presentes, dizendo que um sistema penal autoritário permite o estabelecimento do fascismo.

Os debates terminam nesta sexta-feira (30), com grupos de trabalho reunidos na Uerj e encerramento, à tarde, na Emerj.

(*) Com informações do TJRJ

Na foto, a partir da esquerda: Mário Ditticio, Emanuel Queiroz, Nilo Batista,Vera Malaguti, Eugênio Zaffaroni, Paulo Baldez e Gustavo Siqueira (Rosane Naylor/Emerj)