Coordenação de Defesa Criminal informa sobre a Resolução 819/2016
COMUNICADO COORDENAÇÃO CRIMINAL 04/2016
A Coordenação de Defesa Criminal reverbera a publicação da Resolução n.° 819/2016, a qual estabelece a POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES GRÁVIDAS, LACTANTES E MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS OU COM DEFICIÊNCIA, PRIVADAS DE LIBERDADE, encaminhando aos colegas minutas de petições que tratam do tema, bem como o último relatório da inspeção efetivada pelo Núcleo de Direitos Humanos na Penitenciária Talavera Bruce:
1. Petição para requerimento da Prisão Domiciliar na Vara (Gestante).
2. Petição para requerimento da Prisão Domiciliar na Vara (Lactante).
3. Habeas Corpus para o caso de indeferimento na Vara (Gestante).
4. Habeas Corpus para o caso de indeferimento na Vara (Lactante).
5. Habeas Corpus para recorrer em liberdade/domiciliar (Gestante).
6. Habeas Corpus para recorrer em liberdade/domiciliar (Lactante).
7. Relatório de Inspeção da Penitenciária Talavera Bruce.
Confira todas as peças clicando aqui.
Atenciosamente,
EMANUEL QUEIROZ RANGEL
Coordenador de Defesa Criminal
RICARDO ANDRÉ DE SOUZA
Subcoordenador de Defesa Criminal
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