Coordenadoria Cível abre pesquisa, até amanhã (6), para escolha de tema a ser discutido no II Encontro de Atuação Estratégica

05 de maio de 2016 às 00:00

No dia 20 de maio de 2016 acontecerá o II Encontro de Atuação Estratégica da Defensoria Pública, momento em que discutiremos, no âmbito da área cível, o segundo tema mais votado no ano passado, qual seja, as ações revisionais de contratos bancários.

Considerando a evolução jurisprudencial sobre o tema, é possível que o esgotemos em breves discussões, o que torna conveniente indicarmos outro tema para debate naquela mesma data.

Assim, a Coordenadoria Cível convida a todos os defensores púbicos a participarem da pesquisa de opinião, até dia 6 de maio, para escolha do segundo tema a ser discutido no Encontro do dia 20 de maio. A pesquisa pode ser acessada no seguinte link https://docs.google.com/forms/d/1va4S7IWuzI55udGYeNk9WXCUg6mzp4fUMWP8NJ4Kz2c/viewform

As sugestões são:

- Possibilidade de desconto do valor devido em razão da sucumbência recíproca do crédito da parte beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 6 do Cedes: "Na sucumbência recíproca, os recursos obtidos na execução do crédito do beneficiário da gratuidade de justiça respondem por honorários, custas e despesas processuais nos quais foi condenado").

- Intimação pessoal do assistido para recolhimento das custas dentro do prazo recursal (artigo 1.007, combinado com artigo 186, parágrafo 2°, do NCPC)

- Quantificação da indenização por dano moral na petição inicial e seus reflexos

- Inventário de posse

- Defesa da posse de terceiro nas ações de despejo (posicionamento do STJ e do TJ)

Atenciosamente,

Coordenadoria Cível