O Movimento Nacional de População de Rua precisa de você! Defensoria promove audiência pública pela criação do comitê gestor no dia 13 de maio
A População em Situação de Rua aumenta a cada dia. O que podemos fazer? O que podemos cobrar do Poder Público? Qual o caminho a seguir na busca de soluções?
A Política Nacional da Pessoa em Situação de Rua, criada em 2009 pelo Decreto 7053, trouxe diretrizes para discussão e avaliação desse cenário de interesse de toda a sociedade. Um dos principais mecanismos previstos é a criação de um Comitê Gestor Municipal Intersetorial, com atuação de todas as áreas (educação, saúde, habitação etc.), destinado à elaboração de planos de ação, especificando metas, objetivos e responsabilidades.
Através desse Comitê será possível oferecer programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, bem como o acesso ao mercado de trabalho, aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, na forma da legislação específica. Várias capitais brasileiras (Rio Branco/AC, Maceió/ AL, Porto Alegre/RS, Vitória/ES, Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, São Paulo/SP e outras) já criaram seus Comitês.
Tendo em vista a importância do tema, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, promove no dia 13 de maio, às 13h, audiência pública pela criação do Comitê Gestor Intersetorial da População em Situação de Rua no município do Rio de Janeiro. O evento acontece no auditório do 4º andar.
É possível ainda aderir ao abaixo-assinado para demonstrar que tal política deve ser implantada no nosso município e, para isso, basta apenas um ato do prefeito, através da edição de um decreto.
Contribua! Assine o abaixo-assinado no link http://paneladepressao.nossascidades.org/campaigns/946?
VOLTAR
