Defensoria apura irregularidades no repasse de verbas da Saúde, em Teresópolis

A prefeitura de Teresópolis apresentará à Defensoria Pública proposta para o pagamento da dívida contraída com o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCTCO), em reunião marcada para o dia 17 de novembro. Desde o mês passado, a DPRJ acompanha a grave situação no município que, além do atraso no repasse de recursos destinados à Saúde, também sofre com o parcial funcionamento da unidade. Responsável pela maior parte dos atendimentos de alta e média complexidade na região, o HCTCO atualmente está recebendo apenas casos de urgência.

 

O encontro marcado no Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública, em Teresópolis, dará prosseguimento à apuração aberta pelo órgão no dia 19 de outubro. Além da dívida, o procedimento de instrução também busca informações sobre o possível descumprimento na aplicação do mínimo constitucional obrigatório de 15% na Saúde, conforme previsto na Lei Complementar 141/2012.

 

- A situação é gravíssima e caótica. Além do HCTCO, temos em Teresópolis uma UPA 24 horas, que recebe apenas casos de pronto atendimento; o Hospital da Penitência Portuguesa, que é pequeno; e o Hospital São José, com poucos leitos cedidos ao SUS - preocupa-se o defensor público Marcos Delano, coordenador da Região 11 da DPRJ, que além de Teresópolis, abrange os municípios de São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Carmo. 

 

De acordo com Delano, o HCTCO interrompeu alguns serviços já no dia 8 de outubro, a partir de uma greve iniciada pela equipe de trabalho e mais tarde contornada. Em contato com as entidades envolvidas, a Defensoria Pública instaurou investigação para apurar os problemas em curso e requisitou informações ao HCTCO, à secretaria municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Ministério da Saúde, provocando, inclusive, a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Com a cassação do prefeito de Teresópolis, Arlei Rosa, na quinta-feira (29), a Defensoria Pública trabalha para manter a reunião do dia 17 de novembro com a nova gestão municipal. O encontro terá a presença de Delano, da coordenadora do Plantão Judiciário e de Saúde e Tutela Coletiva, defensora pública Thaisa Guerreiro, e do defensor público Filipe José Bastos de Assis, titular do Núcleo de Primeiro Atendimentro da Comarca de Teresópolis.