Luta pela autonomia da Defensoria Pública marca abertura do XII CONADEP
Mais de 500 pessoas lotaram o auditório principal da Universidade Positivo para acompanhar a cerimônia de abertura do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (CONADEP),que vai até sábado (7), em Curitiba (PR). O Congresso, organizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pela Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR), tem como tema “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”. A solenidade foi marcada por diversos discursos de união e que visam o fortalecimento da Defensoria Pública, o avanço do acesso à justiça no cenário nacional e o trabalho do defensor público voltado à camada mais vulnerável da sociedade. A defesa plena da autonomia da Defensoria Pública foi a pauta mais defendida no encontro.
Com a voz embargada de emoção, a presidente da ADEPAR, Thaísa Oliveira, iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e a equipe responsável pela organização do evento. Segundo ela, é preciso lutar pelo fortalecimento da Instituição. "A Defensoria luta pelo direitos dos outros. Nós defensores públicos não estamos aqui de passagem. Viemos para ficar", pontuou.
Durante seu discurso, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, fez um balanço dos setes meses de trabalho da nova gestão com parcerias e também oferta de cursos pela Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP). Ele mencionou o trabalho semanal da Associação Nacional perante os Três Poderes e destacou a atuação das comissões temáticas no Congresso Nacional.
O presidente agradeceu a acolhida dos defensores públicos paranaenses em sediar o CONADEP. Segundo ele, a escolha do Paraná foi estratégica, pois o estado foi um dos últimos a criar a Defensoria Pública e até o presente momento enfrenta dificuldades para se solidificar. Com esta perspectiva, ele citou exemplos como o do Amapá e outros estados que têm dificuldade de fortalecer a Instituição e ampliar os serviços prestados pelos defensores.
Joaquim Neto também foi firme ao mencionar a batalha da Instituição no Supremo Tribunal Federal com a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que questiona a autonomia da Defensoria Pública da União. Iniciado no dia 8 de outubro último, o julgamento da ADI 5296 até o momento tem parecer favorável às Defensorias Públicas. Além da relatora ministra Rosa Weber, outros cinco ministros - Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia - afirmaram a constitucionalidade das Defensorias Públicas. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela inconstitucionalidade da emenda. O julgamento foi suspenso na quinta-feira (22) por um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli. Neste sentido, o presidente falou aos congressistas toda a articulação da Entidade para garantir que a Ação seja indeferida.
Segundo Neto, este é o momento de mostrar a força e a importância da Defensoria e que todas as Associações e Defensorias vão lutar para garantir esta conquista fundamental. “É notório o período de instabilidade política, econômica e até mesmo jurídica que o Estado brasileiro chegou. Dificuldades que tendem por alcançar a todas as instituições, ameaçando a continuidade de seus serviços e avanços almejados, até mesmo trazendo risco aos direitos historicamente conquistados, como já dito. Entretanto, cumpre de pronto afirmar, que os momentos difíceis, assim como os enfrentamos no campo pessoal, servem para solidificar as nossas vitórias, posto que somos obrigados a reconhecê-las e defendê-las, bem como para nos fortalecer rumo à Defensoria do futuro”, destacou.
O dirigente falou também de outras três ações ajuizadas pela ANADEP: ADI 5286 do Amapá (AP); da Paraíba ADI 5287 (PB) e do Piauí ADPF 339 (PI). As manifestações buscam assegurar a autonomia da Defensoria Pública e também assegurar os pleitos dos defensores públicos. Ainda sobre a autonomia, o defensor falou que nos últimos dez anos a Constituição Federal teve quatro emendas voltadas para o fortalecimento da Defensoria Pública reafirmando sua autonomia e importância na defesa dos direitos dos cidadãos.
Vozes de apoio: O defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, abriu sua fala reforçando a necessidade de apoio e união de todas as Entidades em prol da Defensoria. Segundo ele, é preciso instrumentalizar a Defensoria com força e autonomia. “Temos que ter força e união e mostrar que a Defensoria é importante para concretizar o trabalho feito pela Instituição. Nossa Emenda é fundamental para pintarmos todo país de verde
Representando os movimentos sociais, o presidente do Colégio de Ouvidorias, Alderon Costa, levou apoio à ANADEP na luta pela preservação da autonomia da Defensoria. “Cada um de vocês têm uma importância ilimitada. Se estamos aqui hoje temos um espaço. A Defensoria tem a semente da democcrarica, mas temos que ampliar este espaço. A Defensoria é do povo e vai continuar sendo do povo. Estamos juntos nessa luta”, frisou.
Já o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Luis Carlos de Aguiar Portela, com uma fala firme, destacou a atuação dos defensores públicos em todo o país e fez uma reflexão sobre um necessário investimento da Instituição. Para ele, "a justiça precisar estar de portas abertas às pessoas vulneráveis."
Compuseram também a mesa de abertura: O defensor público-geral do Estado do Paraná, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot; o sub-procurador geral de Justiça em exercício, Samia Galot; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Rogério Filomeno; o diretor da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPREV), Henrique Closs; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Telmo Lemos Filho; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri; e o o delegado César de Oliveira Gomes representando a ANADEF.
Texto: ANADEP
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