É publicado no o regulamento do Exame de Residência Jurídica
Foi publicado hoje (6), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o regulamento do 1º Exame de seleção de candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A seleção, que será realizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria, será feita por meio de uma prova escrita discursiva e objetiva, de caráter eliminatório, em um único dia, em local a ser confirmado e publicado no Diário Oficial. O Programa, que tem duração de dois anos, oferece 120 vagas e, os candidatos aprovados, recebem um salário mensal de R$ 1,2 mil mais auxílio transporte. Os aprovados também terão acesso gratuito ao curso regular da Fesudeperj. As inscrições devem ser abertas ainda em fevereiro.
A banca examinadora do exame será designada pelo defensor público-geral, André Castro, e contará com seis examinadores, sendo dois para cada área que serão avaliadas: a) Direito Civil e Direito Processual Civil, b) Direito Penal e Direito Processual Penal e c) Direito Constitucional e direitos humanos. Poderão se inscrever no Exame de Seleção bacharéis em Direito, inscritos ou não no quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estudantes de direito também poderão realizar o exame, e, caso sejam admitidos no Programa, terão que comprovar a conclusão do curso.
O 1º subdefensor público-geral, Denis Praça, lembra que o Programa de Residência Jurídica é uma experiência nova da Defensoria Pública do Estado do Rio. "Tenho certeza que essa é uma possibilidade única de enriquecimento para a pessoa recém-formada em Direito. Além do Programa, o residente também terá a oportunidade de ter acesso ao curso de excelência da Fesudeperj. Para a Defensoria, esse processo é importante porque poderemos expandir e passar nossa experiência para profissionais recém-formados, contribuindo com sua formação."
A inscrição será feita pelo site da Fesudeperj (www.fesudeperj.org.br) e os que não tiverem acesso à internet poderão realizar a inscrição presencial na sede da Fundação (Rua Marechal Câmara, 314, 4º andar – Centro), munidos de documento de identidade original. Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição e pagar a taxa de R$ 70 em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido no site ou na sede da Fesudeperj. Serão isentos do pagamento os candidatos que comprovarem insuficiência de recursos. As pessoas portadoras de deficiência devem declarar tal condição no ato da inscrição e terão 5% das vagas destinadas a eles. Aos negros ou índios serão destinadas 20% das vagas.
Os exames serão avaliados com notas de 0 a 100. A primeira parte da prova será composta por 30 questões objetivas, sendo 10 de cada área de avaliação, valendo um ponto cada. A segunda parte contará com três questões discursivas, uma para cada área. O candidato que tiver 50% ou menos de pontuação será desclassificado. A classificação dos candidatos será feita por região escolhida no ato da inscrição.
Texto: Thathiana Borrel
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