CNPCP lança Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça lança o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP) 2015-2018. “O PNPCP buscou compreender a crise da política criminal brasileira, cuja população carcerária tem revelado vertiginoso crescimento sem a respectiva melhoria dos indicadores de segurança pública, e apontar diretrizes para uma formulação apta a superar os desafios atuais. O documento se divide em duas partes”, disse o secretário Executivo do Conselho, Rafael de Sousa Costa.
Segundo o secretário, a primeira apresenta as medidas relacionadas à porta de entrada do sistema penal, com o objetivo de revelar o que tem levado ao quadro atual da política criminal, em que ocorre crescimento continuo da população carcerária, sem impacto na melhoria dos indicadores de segurança pública. E a segunda parte volta-se para fixar diretrizes para o funcionamento do sistema prisional, do cumprimento de medida de segurança, do monitoramento eletrônico e das alternativas penais.
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