Superlotação em carceragem leva Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro conseguiu recentemente uma vitória na área de direitos humanos na questão da superlotação da Polinter Base Neves, em São Gonçalo. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou as medidas requeridas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública no mês de agosto de 2008 em petição direcionada à CIDH, na qual foi relatada a caótica e inaceitável situação em que ainda se encontram as pessoas presas na carceragem, atualmente com 792 presos para 250 vagas, configurando violações
a direitos fundamentais previstos na convenção internacional.
Entre as medidas – que deverão ser cumpridas pelo Estado brasileiro – estão a proteção da vida, saúde e integridade dos presos e a adoção de todas as medidas necessárias para evitar a transmissão de doenças contagiosas, como, por exemplo, a tuberculose, por meio da redução
da superpopulação carcerária no local. O documento também pede a apresentação de informações
sobre o cumprimento das medidas cautelares adotadas e atualização periódica dessas informações.
Uma das respostas às medidas já foi posta em prática: uma nova vistoria feita na carceragem com
representantes do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, da Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Ministério das Relações Exteriores.
As instituições constataram que aproximadamente 300 presos foram transferidos da carceragem da Polícia Civil para unidades que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Porém, mesmo com a transferência desses detentos a situação no local continua grave. A comissão ouviu os presos e confirmou que continuam a falta de assistência médica, de banho de sol e e de boa alimentação, que continua escassa e muitas vezes estragada, entre outros problemas. Ainda chama a atenção o grande número de presos que já estão condenados e deveriam estar cumprindo pena em unidades prisionais.
E o trabalho continua. Representantes da comissão estão buscando em reuniões debater soluções para o problema do sistema carcerário no Estado do Rio de Janeiro.
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