Defensoria Pública define temas para a Conferência Nacional de Segurança Pública
A Defensoria Pública do Rio definiu recentemente em encontro interno os princípios e diretrizes que
vai levar para serem discutidos na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), promovida pelo Ministério da Justiça, e que acontecerá entre os dias 27 e 30 de agosto, em Brasília. A Conseg vai contar com a participação da sociedade civil, bem como de instituições que atuam diretamente na segurança pública. A partir de discussões levantadas sobre os temas, foram elaborados sete princípios, entre eles que a implementação da política de segurança pública deve ter como etapa necessária a participação da Defensoria Pública como instituição que assegura a democracia, cidadania e direitos humanos e que as políticas de Segurança Pública devem observar prioritariamente programas específicos de proteção a grupos sociais em condição de vulnerabilidade. Também foram definidas 21 diretrizes, como o incentivo à criação de subsídios fiscais para as empresas contratarem apenados e egressos, objetivando a diminuição do índice de reincidência.
O jornal Defensoria Rio Notícias entrevistou o assessor criminal da Defensoria Pública do Rio, o defensor público Denis Sampaio, para saber mais da participação da instituição na 1ª Conferência
Nacional de Segurança Pública.
Defensoria Rio Notícias: O que é a Conferência Nacional de Segurança
Pública e o que ela pretende?
Denis Sampaio: É uma análise nacional sobre segurança pública com todos os participantes estaduais e municipais, instituições públicas e sociedade civil. É a primeira discussão sobre segurança pública em âmbito nacional. Essa discussão objetiva criar um contexto único sobre o tema.
Defensoria Rio Notícias: Qual a importância para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro
participar dessa conferência?
Denis Sampaio: A importância é justamente a sua cultura. Segurança gurança pública é um tema que sempre foi focalizado como algo repressivo. Quando pensamos sobre o tema, tendemos a pensar que se deve reprimir crimes para que haja uma harmonia social. No entanto, isso já se mostrou ser uma utopia. Não existe segurança pública se não houver prevenção de delitos e, principalmente, a criação de cidadania. A Defensoria Pública, como instituição essencial ao acesso à justiça e também com a função básica de mudança social, possui importância vital nessas discussões.
Defensoria Rio Notícias: Qual a importância de se debater segurança pública em nível nacional?
Denis Sampaio: Porque segurança pública é um tema sempre envolvente. As discussões acabam sendo setoriais e não técnicas. Por isso, a iniciativa do Ministério da Justiça, que na Conseg, elencou alguns temas, que são os eixos temáticos, para uma discussão mais aprofundada, objetiva e técnica sobre segurança pública. Essa conferência acaba criando um paradigma, a partir do
momento que há a primeira análise nacional sobre segurança pública. Diversos setores da sociedade já discutiram sobre o assunto, mas nunca com o aporte em âmbito nacional.
Defensoria Rio Notícias: O atual sistema de segurança pública adotado no Rio é o ideal?
Denis Sampaio: Nós podemos definir o atual sistema de segurança pública como amplo e vago. Logo, não é o sistema ideal.
Defensoria Rio Notícias: Qual seria o sistema ideal de segurança pública para ser adotado no Rio
de Janeiro, na sua concepção?
Denis Sampaio: O ideal seria um sistema de mais proximidade entre todas as instituições públicas e o cidadão. Com isso, poderíamos municipalizar questões ligadas à segurança pública, propor uma criação regional de repressão e prevenção de delito. O ideal é dar fomento, dar educação, saúde, urbanismo, lazer para as pessoas mais vulneráveis. Segurança pública sem cidadania é chover no molhado, como sempre foi no Brasil.
Defensoria Rio Notícias: A sociedade espera que as pessoas, que hoje estão encarceradas, saiam ressocializadas das unidades prisionais?
Denis Sampaio: A sociedade civil tende a relacionar segurança pública a pessoas encarceradas. Mas o ideal é pensar antes, pensar em uma segurança pública preventiva. Não adianta nós pensarmos em ressocialização daqueles que sequer foram socializados. Então, nós temos que associar segurança pública a dar cidadania à população. Para que assim haja uma prevenção
do risco social. Segurança pública sem educação, saúde, urbanismo, lazer e dignidade da pessoa humana é, simplesmente, nada.
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