Direito do Consumidor é tema de encontro na Defensoria Pública do Rio

               Nos dias 3 e 4 de agosto, a sede da Defensoria Pública recebeu entidades de defesa do consumidor para discutir o tema no I Encontro Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro. A parceria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Procon, do Inmetro, do Ipem e do Ministério Público tem por objetivo promover a integração e a interatividade a partir de troca de experiência entre órgãos e instituições públicas e entidades privadas, que atuam na defesa do consumidor no Estado. 

 Durante os dois dias, foram abordadas questões como educação para o consumo, práticas de fiscalização, educação financeira direcionada para a questão do superendividamento, crédito consciente e orçamento doméstico e a importância da fiscalização de instrumentos de medição, como taxímetros, radares, balanças e medidor de energia elétrica residencial, entre outros temas.

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro Marcella Oliboni abordou temas como saldo devedor, crédito consignado e empréstimos: “O superendividamento é visto como um fenômeno social. Aqui no Brasil não temos uma lei que previna e proteja o consumidor. O superendividado é a pessoa física, não a jurídica que de boa-fé não consegue fazer frente as suas despesas vencidas e a vencer”, explica a defensora pública.