Defensores do Rio apresentam Práticas Exitosas no Congresso da Anadep
Na quinta-feira (5), vários defensores públicos do Rio de Janeiro apresentaram seus trabalhos no XII Congresso Nacional de Defensores Públicos, sendo que um deles, o defensor público, Franklin Roger Alves Silva, ficou na segunda colocação no concurso de teses. Um dia após essa excelente notícia, a DPRJ novamente se destacou: dessa vez, no concurso de Práticas Exitosas do Congresso.
Das 26 práticas exitosas selecionadas e apresentadas nesta sexta-feira (6), oito são iniciativas de defensores do Rio de Janeiro (Confira abaixo). O estado também conta com o maior número de participantes no evento, ao lado da Bahia, com 65 inscritos. Essa participação é um orgulho enorme para a DPRJ e resultado do apoio fundamental da Adperj e do nosso Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).
Aliás, o diretor do Cejur, José Augusto Garcia, também foi protagonista durante o evento que acontece em Curitiba: ele foi um dos participantes do Painel Central “Acesso à Justiça e justo processo – uma reflexão sobre o conteúdo da tutela jurídica efetiva como direito fundamental (identificando o conteúdo mínimo dessa garantia)" e, na quinta-feira, fez o pré-lançamento do livro "Repercussões do novo Código do Processo Civil - Defensoria Pública", obra que assinou como coordenador e conta com a participação de vários defensores.
Práticas Exitosas dos defensores do Rio
O grande destaque desta sexta-feira (6) foi a segunda colocação no concurso de Práticas Exitosas da iniciativa “Trilhando Novos Caminhos - a legitimidade extraordinária da Defensoria Pública na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade: garantia e efetividade do Direito Constitucional à saúde”. O projeto foi apresentado pelo defensor titular da Vara de Petrópolis, Cleber Francisco Alves, que narrou a experiência vivida no município da região Serrana e a necessidade da criação de uma peça processual que assegurasse o atendimento aos pacientes que aguardavam vagas para internação: “Foi assinado um TAC permitindo que a Defensoria tivesse acesso à página da internet da Central de Leitos”, relatou. A iniciativa, compartilhada com as defensoras Andrea Carius de Sá e Marilia Gonçalves Pimenta, permitiu mais agilidade no atendimento aos pacientes na “fila de espera”.
Já o defensor público Daniel Lozoya foi o responsável por apresentar a experiência do “Grupo de Trabalho Políticas de Drogas na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.” O projeto conta também com os defensores Ana Flávia Szuchmacher, Daniela Vitagliano, Denis Praça, Denis Sampaio, Emanuel Rangel, Pedro Paulo Carrielo, Renata Tavares da Costa, Ricardo André de Souza, Rodrigo Pacheco e a pesquisadora Carolina Haber. Em sua sustentação, Lozoya falou sobre a falência da política de “guerra às drogas” e o papel da Defensoria na difusão de uma nova cultura, em que o uso de drogas deixe de ser questão meramente de segurança pública e receba um tratamento de saúde pública.
“O projeto surgiu da necessidade de mudar a postura passiva dos defensores. Em vez de o assistido vir até a Defensoria, nós passamos a ir até ele”, iniciou a coordenadora de Programas Institucionais da DPRJ, Daniella Vitagliano, para apresentar a “Caravana de Direitos”, projeto de sua autoria em conjunto com os defensores Rodrigo Pacheco e Fabio Amado. A defensora pública fez questão de ressaltar que o programa – lançado no Complexo do Alemão com uma grande mobilização, em maio, em parceria com a Anadep e a Adperj – só é viável porque conta com a participação de todos os núcleos especializados da DPRJ. O próximo passo, de acordo com Daniela, é a realização do curso "Defensores da Paz", que vai capacitar os moradores da comunidade em uma verdadeira cruzada de empoderamento social.
Em sua vez, a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, Patrícia Cardoso, expôs o projeto “Atuação organizada da Defensoria Pública na resolução de problemas de consumo nos serviços de saúde suplementar no estado do Rio de Janeiro”. De autoria de Patrícia e do defensor Eduardo Chow, a iniciativa conseguiu trazer para o Núcleo as operadoras de saúde suplementar para propor resoluções urgentes, sem que fosse necessário o ajuizamento de ações. “Queremos ser os protagonistas na solução desses problemas. Não queremos mais levá-los ao Judiciário,” afirmou a coordenadora do Nudecon, que também lembrou que foi assinado um Termo de Cooperação com grandes empresas do setor, obrigando os planos de saúde a cumprirem prazos de resposta – no máximo três horas para urgências e dois dias em outros casos – de forma padronizada. “Conseguimos alcançar um índice de 90% de sucesso nos acordos”, comemorou Patrícia.
Aliás, o Nudecon apresentou outra prática exitosa no concurso do XII Conadep: coube ao próprio Eduardo Chow a apresentação do "Manual de Atuação da Defensoria Pública para grandes acidentes de consumo", que explica como a DPRJ está conseguindo reparar em tempo recorde os danos sofridos por vítimas de grandes tragédias. “Tão logo somos informados dos acidentes, vamos até o local. Ali encontramos pessoas sem atendimento médico, sem moradia ou em outras condições que exigem resposta rápida. Não há como esperar um processo judicial”, explicou Chow. O defensor recordou de casos recentes como o acidente com ônibus da Viação Mauá, no município de São Gonçalo, colisão de trens da Supervia no ramal de Japeri e a tragédia com ônibus da Viação Colitur, em Paraty – todos solucionados com acordos entre a Defensoria e as empresas.
A defensora Renata Tavares apresentou a prática “Litigância Estratégica no Tribunal do Juri: ‘Teoria do Caso’”, destacando a importância do defensor desenvolver uma estratégia para cada julgamento. Renata falou sobre a postura a se adotar diante das testemunhas e também da atenção a detalhes da ocorrência, que podem desconstruir os argumentos usados pela acusação: “É fundamental que o defensor demonstre mais segurança na sua atuação em plenário”.
Defensora em um dos municípios mais populosos e carentes do Rio de Janeiro, Sabrina Azevedo Castro de Carvalho expôs a prática “A Defensoria Pública cumprindo seu papel na educação – evento realizado em escolas do município de São João de Meriti”. Sabrina contou como consegue envolver os agentes políticos para levar acesso à informação sobre Direitos aos gestores da educação. Emocionada, falou da importância de que o defensor insista nas suas práticas, mesmo que inicialmente ele não receba o devido reconhecimento. “Comecei o projeto em 2005 sem nenhum apoio institucional. No último evento, realizado há pouco mais de um mês, toda a Administração Superior e vários colegas estavam presentes”, contou. A defensora mostrou ao público o material que é entregue aos diretores de escola. “Se a menos uma criança for protegida em razão do nosso evento, já valeu a pena”.
Por fim, a defensora Silvia Maria de Sequeira apresentou a prática “Utilização do programa de computador Evernote para cadastrar os assistidos e seus processos”. Em sua exposição, ela mostrou como a iniciativa de um ex-funcionário fez a diferença na atuação dos defensores. “O programa tem dado o mínimo de suporte para os defensores do Rio no atendimento prisional”, observou.
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