Fortalecer a Defensoria Pública é uma das diretrizes da nova política nacional de segurança pública
“Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional”, essa foi uma das quarenta diretrizes aprovadas durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), promovida pelo Ministério da Justiça, de quinta-feira a domingo, em Brasília.
Durante três dias, cerca de três mil participantes discutiram as propostas que vão orientar a nova política nacional de segurança pública. Desde quinta-feira (27), quando foi aberto o evento, eles discutiram acerca dos 26 princípios e 364 diretrizes considerados prioritários nas etapas preparatórias realizadas em todo o país, desde o início do ano.
Ao todo foram realizadas 1.140 conferências livres em 514 cidades, 266 conferências municipais e 27 estaduais. A discussão envolveu cerca de 500 mil pessoas.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi representada pelo assessor criminal da instituição , o defensor público Denis Sampaio.
A atuação da Defensoria Pública também está diretamente ligada a duas outras diretrizes aprovadas:
6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal.
5.42 - Fortealecer a Defensoria Pública,com sua estruturação em todas as comarcas do País, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes,como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
Fonte: Texto extraído do site da Anadep
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