Carta Aberta sobre importância da autonomia da DP é aprovada por unanimidade no Conadep
Carta Aberta sobre importância da autonomia da DP é aprovada por unanimidade durante no Conadep
Durante o XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (Conadep), que ocorreu em Curitiba (PR) dos dias 4 a 7 de novembro, a diretoria da Anadep e os representantes de Associações Estaduais subscreveram a “Carta Aberta para os Movimentos Sociais e a Sociedade Civil Organizada”. A ideia é destacar à sociedade a importância da autonomia da Defensoria Pública para o acesso à Justiça, a ampliação dos serviços oferecidos pela Instituição e a defesa dos direitos sociais e à cidadania. A Carta foi construída pela Comissão da Autonomia da Defensoria Pública da Anadep e aprovada por unanimidade durante plenária do Conadep. (clique aqui para ver a Carta Aberta)
Próxima edição do evento, que teve Ayres Britto no encerramento, será em Curitiba
A solenidade de encerramento do XII Conadep contou com a presença do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que foi agraciado com o Colar do Mérito – honraria concedida pela Anadep à pessoas que atuam e apoiam o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Defensoria Pública. A cerimônia foi marcada por diversas homenagens às pessoas que se destacaram na luta e na defesa da Instituição. Na ocasião, foi anunciado ainda que a próxima edição do evento, em 2017, acontecerá em Florianópolis. Já o tema da campanha anual da Anadep em 2016 será sobre saúde.
Com sua característica peculiar, com frases marcantes e citações poéticas, o ministro iniciou sua fala agradecendo a oportunidade de encerrar o XII CONADEP e destacou a participação dos defensores públicos no Prêmio Innovare. Com um tom brando, chamou a atenção para a emoção de alguns defensores que, pouco antes da solenidade, relembraram a luta para instalar a Defensoria Pública em vários Estados do Brasil e chamou atenção para a sensibilidade das pessoas em relação à desigualdade social do país. "Como não ter o coração de manteiga em um país onde a tantos falta o pão", citou.
Patrícia Magno encerra participação da DPRJ com painel no “Fórum de Vulnerabilidades”
Antes disso, no sábado (7), Patrícia Magno foi a única defensora mulher a integrar o painel “Fórum de Vulnerabilidades”. Na ocasião, foi discutida a efetiva função da Defensoria Pública e o papel do defensor público na sociedade. O debate marcou a última atividade do XII Congresso Nacional de Defensores Públicos.
A defensora pública abriu a roda de conversa promovendo uma reflexão sobre o conteúdo da expressão da pessoa hipossuficiente e do necessitado. Para Patrícia Magno, é fundamental encarar o público-alvo da Instituição não apenas sob o viés econômico e citou as 100 Regras de Brasília neste contexto.
“Não podemos delimitar a importância da Defensoria Pública para a sociedade no quadro das Instituições do sistema de Justiça. É necessário ter outros referenciais. Lógico que a pobreza nunca vai deixar de ser um fator, no entanto, é mais que isso. Com as 100 Regras, trabalhamos um Estado de inclusão que enxergará todas as pessoas em situação de vulnerabilidade e não os economicamente desfavorecidos. Aí falamos da mulher vítima de violência doméstica, o público LGBTT e outros”, explicou.
Também participaram do painel os defensores públicos Johny Giffoni (PA) e Juliano Viali (RS), bem como a assistente social Tânia Moreira (PR), a ouvidora externa da Bahia Vilma Reis e o fotógrafo Leandro Taques. O defensor público Antonio Barbosa ficou responsável pela relatoria do painel.
*com Anadep
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