Mobilização nacional defende direitos de adolescentes
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e defensorias públicas de outros estados, que integram a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei – RENADE, criada pelo ILANUD (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente) junto a organizações da sociedade civil de todo país realizam entre os dias 13 e 16 de outubro a Semana Nacional de Mobilização pelo Direito de Defesa.
De forma inédita, esses órgãos estão realizando ações conjuntas e são grandes responsáveis pela defesa técnica das crianças e adolescentes. Este encontro consiste em uma série de ações simultâneas que tem o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Nestes dias de mobilização serão abordados dois temas importantes que buscam a erradicação desses problemas como: a privação de liberdade de adolescentes em estabelecimentos inadequados (presídios e delegacias) e as iniciativas contra as propostas de emenda constitucional que visa à redução da idade penal.
Dentre as atividades propostas pela Mobilização Nacional estão a análise da situação dos adolescentes privados de liberdade, as ações que acabam com as violações de direitos humanos e também as providências necessárias para que as ilegalidades não voltem a ocorrer.
Visando a atender as necessidades jurídicas das crianças e dos adolescentes que estão internados em unidades de recuperação a Defensoria Pública presta um atendimento nas unidades do Sistema Penal Juvenil e também no Sistema Protetivo.
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