Governo do Rio cede andar do Menezes Cortes para abrigar órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 16, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, termo de cessão de uso de encargos entre a Defensoria Pública e o governo do Estado do Rio de Janeiro, no qual a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (Coderte) cede à Defensoria Pública o 13º andar do Edifício-Garagem Menezes Cortes. O acordo permitirá a instalação e funcionamento de vários órgãos da instituição que estão hoje distribuídos em diferentes endereços do Centro do Rio no novo espaço. A cessão é válida inicialmente por 20 anos, renováveis por igual período. Pelo espaço, a Defensoria Pública pagará à Coderte R$ 145 mil por mês. Esta taxa de ocupação se consolidará ao final de sete meses, tempo que a Defensoria Pública pretende levar para adaptar o andar às suas necessidades. Até lá, ela irá pagar valores escalonados que chegarão ao valor do total de R$ 145 mil, além dos encargos de condomínio e IPTU.
Com a assinatura do termo de cessão, o 13º andar do Edifício Menezes Cortes, administrado pela Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais (Coderte), passará, em breve, a abrigar varas cíveis, de família e de fazenda pública – que estavam localizados no antigo prédio do Beco da Música, ao lado do Tribunal de Justiça, além da vara de órfãos e sucessões, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, do Núcleo de Defesa do Consumidor, Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência, Núcleo de Fazenda Pública, Núcleo Especializado de Atendimento ao Idoso, Núcleo de Atendimento às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e Deficiências e Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse. Os 6210 metros quadrados do andar cedido à Defensoria Pública serão inteiramente adaptados para dar melhores condições de trabalho aos defensores públicos e um atendimento mais rápido e confortável aos seus assistidos.
Para o defensor público geral José Raimundo Batista Moreira, com este acordo, haverá a economia de metade do valor previsto anteriormente para ser gasto com o aluguel do 14º andar do mesmo edifício-garagem, pertencente a uma empresa particular.
Para a cerimônia de assinatura, compareceram à sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a procuradora geral do Estado, Lúcia Lea Tavares, que representou o governador do Rio Sérgio Cabral; o diretor presidente da Coderte, Ronaldo Monteiro Francisco; o deputado estadual Paulo Melo; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, Luís Carlos Veloso, que representou o secretário de Estado de Transporte, Julio Lopes; e o defensor público geral do Estado José Raimundo Batista Moreira.
Em seu discurso, a procuradora geral do estado Lúcia Léa Tavares destacou a importância do termo de cessão que garante à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro instalar 14 núcleos e varas em um ambiente confortável e mais próximo ao Tribunal de Justiça. Lúcia Léa Tavares também cumprimentou os defensores públicos que lotaram o auditório do segundo andar da sede da Defensoria Pública pela edição da Lei Complementar 132/09, que reforça a importância e a consolidação da autonomia da instituição em nível nacional.
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