3º Diagnóstico da Defensoria Pública é tema de painel no segundo dia do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Porto Alegre
Sob o tema Defensoria Pública: passaporte essencial à cidadania, o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos,que acontece em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entrou hoje em seu segundo dia. À tarde, aconteceram vários painéis, entre eles o painel que, entre 14h e 16h, discutiu o tema 21 anos de Defensoria Pública na Constituição Federal. Nele, foi destacada a importância das Defensorias Públicas do Brasil e seu crescimento ao longo desses 21 anos.
A mesa contou a presença de Rogério Favreto, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, que aproveitou a ocasião para lançar o 3º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O diagnóstico visa a avaliar os avanços das Defensorias Públicas, mapear os obstáculos e orientar as futuras reformas e políticas públicas na área. Para constituir o 3º Diagnóstico foram respondidos, em todo o país, 4.666 questionários sobre vários assuntos pertinentes às Defensorias Públicas.
Os dados obtidos confirmam a tendência de evolução na estrutura da instituição e demonstram a importância das Defensorias Públicas para a população, a exemplo do número de atendimentos, que aumentou 45,17% entre os anos de 2006 e 2008, mesmo que neste período o número de defensores tenha crescido apenas 4,48%.
Estes e outros dados também servem para sensibilizar os Estados da federação sobre a necessidade de maiores investimentos e ampliação dos quadros de defensores públicos, já que a média nacional é de um defensor para 32.044 cidadãos, considerando apenas o público-alvo que recebe até três salários mínimos. Por isso, a distribuição nacional nas comarcas ainda é baixa: 42,72%.
“Que o 3º Diagnóstico seja uma ferramenta balizadora para o aperfeiçoamento das políticas de fortalecimento da Defensoria Pública, por meio da conjugação de esforços entre a União e os Estados, na incessante busca pela cidadania e garantia dos direitos humanos.”, disse Rogério Favreto.
O secretário de Reforma do Judiciário destacou ainda a importância da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal que examinou, em seu primeiro trabalho em Ribeirão das Neves, Minas Gerais, mais de três mil processos e realizou 5.279 atendimentos jurídicos, com uma força-tarefa de 42 defensores públicos, voluntários, de todos estados brasileiros, coordenados pelo 1º Subdefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense Teixeira Junior.
O VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos segue até sexta-feira (6) no Plaza São Rafael, Porto Alegre, com o objetivo de desenvolver ações integradas para implementar políticas que possam garantir, qualificar e ampliar cada vez mais o atendimento jurídico em todas as instâncias da Justiça.
Ministério da Justiça
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