Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal encerra trabalho em Pernambuco e constata superlotação e falta de agentes nos presídios
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDEP) realizou nesta quinta-feira, 17, cerimônia de encerramento dos trabalhos, que duraram onze dias em Recife, Pernambuco. Uma equipe de 30 Defensores Públicos de diversos Estados do Brasil, que compuseram a FNDEP, estiveram empenhados na análise de centenas de processos, no Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife, bem como realizaram inspeções em diversos presídios no Estado.
Numa análise geral, o grupo, coordenado pelo 1º subdefensor público geral do Estado do Rio de Janeiro Líbero Atheniense Teixeira Júnior, constatou que as unidades de Colônia Penal Feminina do Recife, Presídio de Igarassu, Professor Aníbal Bruno, Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC e a Penitenciária Agro-Industrial São João – PAISJ têm em comum os seguintes aspectos: superlotação e grande ausência de efetivo (agentes penitenciários) para garantir a segurança naqueles locais.
De acordo com os defensores públicos Alex Raposo dos Santos (BA) e Fabrizio Mussolin (MG), todos os presídios estão com a capacidade quatro vezes superior ao número de lotação projetado inicialmente. “Nessas unidades, estão recolhidos tanto os presos provisórios quanto os sentenciados”, destacam. Segundo eles, um dos grandes entraves que ocasionam a superlotação é a morosidade no andamento dos processos na Justiça do Estado.
Segundo dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Estado conta com 17 unidades prisionais. Há 19.525 presos, sendo 12.992 provisionados. O Estado tem um déficit de 11 mil vagas.
A Força Nacional da Defensoria em Execução Penal (FNDEP) no Estado de Pernambuco foi instalada no dia 7 de dezembro e realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça. Neste período foram inspecionados presídios e analisados centenas de processos. A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, que iniciou sua atuação no Estado de Minas Gerais, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e da Comissão de Execução penal.
Durante a atuação da Força Nacional, em Pernambuco, alguns defensores públicos comentaram sobre o trabalho da Força Nacional.
– A FNDEP representa um avanço institucional da maior relevância. Aqui em Pernambuco a atuação da Força está sendo proveitosa. Diferente do Estado de Minas Gerais, aqui a Força foi desde o início convidada pelo CNJ e TJPE para atuar em parceria. Quanto aos processos, verifiquei que os mesmos possuem complexidade menor em relação aos de Ribeirão das Neves, onde ocorreu a primeira ação da FNDEP, sobretudo porque estão com melhor instrução. – disse Rodrigo Duque Estrada Roig, defensor público do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Executivo da FNDEP.
– É um trabalho essencial para garantir que os presos pernambucanos cumpram pena com dignidade, conforme prevê a Constituição Federal. Nesses quatro dias analisei casos de presos que já cumpriram pena há quase um ano e continuam recolhidos. A Força Nacional chegou justamente para corrigir essas irregularidades. – declarou o defensor público do Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Augusto Korsack.
– A Força Nacional além de ajudar os nossos assistidos na busca de seus direitos, permite que os Defensores Públicos, envolvidos na ação, troquem experiências devido à realidade existente em cada Estado da Federação. E especialmente, no primeiro dia, deparamo-nos com sentenciado que já havia cumprido pena há mais de dois anos e ainda se encontrava recolhido, o que nos fez requerer imediatamente a declaração de extinção da punibilidade, e, consequentemente, a expedição do alvará de soltura em seu favor – avaliou a defensora pública do Estado de Minas Gerais Laurelle Carvalho de Araújo.
– A Força Nacional vem em conjunto com a atuação do CNJ e TJPE, tornando mais ágil a análise e solução dos processos. No tocante à visitação às unidades prisionais e as irregularidades encontradas, estão sendo consignadas em um relatório, adotando-se as medidas judiciais cabíveis. – disse o defensor público Maurício Cardoso Batista da Silva, coordenador da FNDEP em Pernambuco).
– A Força Nacional vem evidenciar o papel da Defensoria Pública como órgão de execução penal. A partir deste momento, com a experiência de Defensores de outros Estados, a Defensoria Pública de Pernambuco se fortalece. Com a apreciação dos processos pela Força, nesta ação conjunta com o CNJ e TJPE, a população carcerária do Estado logo será beneficiada com os resultados. – declarou o defensor público do Estado de Pernambuco Rafael Bento de Lima Neto.
– Muito importante essa integração entre a Força Nacional da Defensoria e o CNJ. É um desafio, porque há defensores de outras unidades da Federação que vêm conhecer a realidade do sistema prisional de outro Estado. Ao mesmo tempo, dão sua contribuição como assistência de excelência para a maioria da população que não tem condições de contratar um advogado – disse o Juiz Auxiliar da presidência do CNJ Wilson Dias.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
VOLTAR
