Defensoria Pública promove I Curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos para Defensores Públicos do Cone Sul
Para comemorar seus seis anos, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove até 10 de fevereiro o I Curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos para Defensores Públicos do Cone Sul.
O objetivo do curso é possibilitar intercâmbio de experiências e fornecer capacitação específica em litígio estratégico em direitos humanos e advocacia internacional perante o sistema interamericano de direitos humanos, diante da modificação da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Brasil (Lei Complementar n. 132/09), do Acuerdo de Entendimiento entre La Corte Interamericana de Derechos Humanos y La Asociacion Interamericana de Defensorias Públicas, assim como da Carta do Rio - Plano de Ação para os Sistemas de Justiça do Cone Sul para implementação das 100 Regras de Brasília, aprovado em dezembro de 2008, no Rio de Janeiro.
O curso, que acontece na sede da instituição (Av. Marechal Câmara, 314, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro), foi aberto com a presença do defensor público geral do estado José Raimundo Batista Moreira, do 1º subdefensor geral do estado Líbero Atheniense Teixeira Junior e do coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Leonardo Rosa. A socióloga Beatir Alfonso, diretora do programa do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), fez a palestra de abertura intitulada “Reflexões preliminares sobre a utilização do sistema interamericano no Cone Sul”. No Sistema Interamericano, o procedimento para consideração de casos de violação de direitos humanos é relativamente simples. Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente constituída em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias de violação de qualquer dos direitos e garantias tutelados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O objetivo do curso é possibilitar intercâmbio de experiências e fornecer capacitação específica em litígio estratégico em direitos humanos e advocacia internacional perante o sistema interamericano de direitos humanos, diante da modificação da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Brasil (Lei Complementar n. 132/09), do Acuerdo de Entendimiento entre La Corte Interamericana de Derechos Humanos y La Asociacion Interamericana de Defensorias Públicas, assim como da Carta do Rio - Plano de Ação para os Sistemas de Justiça do Cone Sul para implementação das 100 Regras de Brasília, aprovado em dezembro de 2008, no Rio de Janeiro.
O curso, que acontece na sede da instituição (Av. Marechal Câmara, 314, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro), foi aberto com a presença do defensor público geral do estado José Raimundo Batista Moreira, do 1º subdefensor geral do estado Líbero Atheniense Teixeira Junior e do coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Leonardo Rosa. A socióloga Beatir Alfonso, diretora do programa do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), fez a palestra de abertura intitulada “Reflexões preliminares sobre a utilização do sistema interamericano no Cone Sul”. No Sistema Interamericano, o procedimento para consideração de casos de violação de direitos humanos é relativamente simples. Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente constituída em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias de violação de qualquer dos direitos e garantias tutelados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Durante o dia, foram abordados temas como Letígio Estratégico, em apresentações defendidas pelo professor argentino de Direitos Humanos Sebastian Tedeschi e pelo antropólogo boliviano Carlos Revilha e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos em palestras de Tedeschi e do advogado Angel Liberdo Herreño.
Abaixo, segue a programação dos dias 9 e 10 de fevereiro:
Dia 9 de fevereiro de 2010
9h às 12h – Ponto 2/Parte III – O Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Órgão de Monitoramento de DDHH: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Facilitadores: Angel Libardo Herreño (Colômbia) e Sebastian Tedeschi (Argentina).
12h às 13h30 – Almoço
13h30 às 16h – Ponto 3/Parte I – Órgão de Monitoramento de DDHH: a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte).
Facilitadores: Fabio Gama (Brasil) - Doutorando em Direitos Humanos - USP e Coordenador do Secretariado do Brasil da DIGNITY INTERNATIONAL
Andressa Caldas (Brasil) - Diretora da ONG JUSTIÇA GLOBAL e mestre em Direito das Relações Sociais pela - UFPR e Mestre em Política - University of London.
16h às 16h20 – Intervalo
16h20 às 18h – Ponto 3/Parte II – Órgão de Monitoramento de DDHH: a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte)
Facilitadores: Helena Rocha – advogada do CEJIL: Fabio Gama (Brasil - SP) e Andressa Caldas (Brasil - RJ)
Dia 10 de fevereiro de 2010
9h às 12h – Ponto 4/Parte I – Intercâmbio de Experiências e Análises de Standards Jurisprudenciais da CIDH e da Corte Interamericana de DDHH com o objetivo específico de construir com as Defensorias Públicas do Cone Sul programas estratégicos de ação em advocacia internacional.
Facilitadores: María Fernanda López Puleio (Argentina) - Defensora Pública Oficial da Secretaría de Política Institucional da Defensoría General de la Nación Argentina.
Angel Libardo Herreño (Colômbia).
12h às 13h30 – Almoço
13h30 às 16h30 – Ponto 4/Parte II – Intercâmbio de Experiências e Análises de Standards Jurisprudenciais da CIDH e da Corte Interamericana de DDHH com o objetivo específico de construir com as Defensorias Públicas do Cone Sul programas estratégicos de ação em advocacia internacional.
Facilitadores: María Fernanda López Puleio (Argentina) e Angel Libardo Herreño (Colômbia).
16h30 às 16h50 – Intervalo
17h às 18h – Encerramento formal com entrega de certificados e lançamento do Fórum Internacional de Defensorias Públicas de Direitos Humanos.
VOLTAR
