Defensoria Pública promove I Curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos para Defensores Públicos do Cone Sul
Para comemorar seus seis anos de existência, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promoveu de 8 a 10 de fevereiro, na sede da instituição, o I Curso de Direito Internacional dos Direitos Humanos para Defensores Públicos do Cone Sul.
O curso lotou o auditório da Defensoria Pública durante os três dias de aula e reuniu defensores de Defensorias Públicas de todo o Brasil, da Argentina, Uruguai e Paraguai. Uma equipe de tradução simultânea garantiu que todos os participantes se entendessem e pudessem, inclusive, interagir com os facilitadores convidados e os próprios colegas de curso, nas discussões e nas dinâmicas de grupo promovidas pelos palestrantes para abordar temos como violação de direitos humanos e advocacia internacional.
O objetivo do curso foi possibilitar intercâmbio de experiências e fornecer capacitação específica em litígio estratégico em direitos humanos e advocacia internacional perante o sistema interamericano de direitos humanos, diante da modificação da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Brasil (Lei Complementar n. 132/09), do Acuerdo de Entendimiento entre La Corte Interamericana de Derechos Humanos y La Asociacion Interamericana de Defensorias Públicas, assim como da Carta do Rio - Plano de Ação para os Sistemas de Justiça do Cone Sul para implementação das 100 Regras de Brasília, aprovado em dezembro de 2008, no Rio de Janeiro.
O curso foi aberto com a presença do defensor público geral do estado José Raimundo Batista Moreira, do 1º subdefensor geral do estado Líbero Atheniense Teixeira Junior e do coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Leonardo Rosa. A socióloga Beatriz Alfonso, diretora do Programa do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) para o Brasil, fez a palestra de abertura, intitulada “Reflexões preliminares sobre a utilização do sistema interamericano no Cone Sul”.
No Sistema Interamericano, o procedimento para consideração de casos de violação de direitos humanos é considerado relativamente simples. Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente constituída em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias de violação de qualquer dos direitos e garantias tutelados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
No primeiro dia do curso, Durante o dia, foram abordados temas como Letígio Estratégico, em apresentações defendidas pelo professor argentino de Direitos Humanos Sebastian Tedeschi e pelo antropólogo boliviano Carlos Revilha e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos em palestras de Tedeschi e do advogado Angel Liberdo Herreño. À tarde, Tedeschi recebeu a companhia do advogado colombiano do Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos (Ilsa) Angel Libardo Herreño, que deu informações básicas sobre a proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito do Sistema Interamericano. O primeiro dia de curso foi encerrado com Tedeschi contando cronologicamente toda a história do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Já no segundo dia, Tedeschi e Herreño encerraram a terceira parte do módulo sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Depois do almoço, apresentaram-se como facilitadores o coordenador do Secretariado brasileiro da Dignity Internacional Fábio Gama e a diretora da ONG Justiça Global Andressa Caldas. Gama iniciou o curso com uma dinâmica na qual o objetivo era a troca de conhecimentos. Divididos em quatro grupos, os diretores debateram temas relativos à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Já a diretora da ONG Justiça Global trabalhou com o grupo casos emblemáticos de violação de direitos humanos, como o do brasileiro Damião Ximenes Lopes, morto por maus-tratos em Cuma clínica psiquiátrica.
No terceiro e último dia, a advogada do Cejil Helena Rocha dissertou sobre o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da tutela de direito das vítimas. Em seguida, encerrando a manhã, a argentina María Fernanda López Puleio, Defensora Pública Oficial da Secretaría de Política Institucional da Defensoría General de La Nación Argentina, falou sobre o intercâmbio de experiências e análises de jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o objetivo de construir com as Defensorias Públicas do Cone Sul programas estratégicos de ação em advocacia internacional. À tarde, María Fernanda ganhou a companhia de Herreño. A advogada falou sobre a Defensoria Geral da Nação Argentina e o programa para a aplicação de tratados sobre Direitos Humanos. Um tema em destaque foi a questão dos direitos internacionais da criança e do adolescente. Um assunto delicado, com casos ainda sem solução no Sistema Interamericano, como, por exemplo, a prisão perpétua para menores de idade na Argentina. Já Herreño abordou o tema “Reparações no Sistema Interamericano”, que diz respeito ao ressarcimento de vítimas por danos morais e físicos, entre outros.
No encerramento, no final da tarde, depois da última palestra, houve entrega de certificados e o lançamento do Fórum Internacional de Defensorias Públicas de Direitos Humanos, que será realizado no Pará. Estavam presentes à mesa o defensor público geral do estado José Raimundo Batista Moreira, o defensor público geral federal José Rômulo, a defensora pública da Argentina María Fernanda López Puleio, o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos Leonardo Rosa e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Bustamante.A defensora pública Rosane Lavigne foi homenageada por sua iniciativa de realização do evento e por ser reconhecida como ativista dos direitos humanos.
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