Defensoria Pública do Estado vai atuar na Sapucaí por um Carnaval sem excessos
Por um Carnaval sem excessos. É o que defende, na Sapucaí, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, há mais de dez anos atuando no carnaval carioca, se destacando pelo trabalho realizado na Marquês de Sapucaí por sua atuação estratégica, principalmente perante as varas de Infância e Juventude e do Juizado Especial Criminal (JECrim), que atuam de plantão durante o desfile das escolas de samba.
Este ano, serão sete defensores públicos de plantão na avenida Marquês de Sapucaí a partir de sexta-feira, 12, quando se iniciam os desfiles já com as escolas mirins. Nesta época, segundo os defensores públicos que atuam no Sambódromo, é comum acontecer excessos, abuso de autoridade e arbitrariedade. É quando o defensor público se coloca na defesa daquele folião ou daquele participante que esteja ali, naquele momento, tendo o seu direito violado.
A Defensoria Pública atua na avenida, por exemplo, para evitar que litígios e brigas aconteçam diante da rápida intervenção da instituição de forma contemporizadora a conseguir conciliações muito rapidamente. Antes mesmo do carnaval, a Defensoria Pública faz assessoramento, por exemplo, às escolas de samba mirins, especificamente, na regularidade da documentação das crianças, como o registro de nascimento, na regularidade da representação daquelas que não têm pais para os responsáveis regularizarem a guarda de forma a autorizar a participação da criança; naqueles casos em que há, por algum motivo, o impedimento para que a criança desfile. A Defensoria Pública atua para assegurar, por exemplo, se for uma criança com poucos recursos financeiros, que ela possa participar desse espetáculo cultural. Além disso, há a defesa processual em audiências que são realizadas durante os desfiles e é também uma defesa técnica de atuação concreta para casos de cambistas, furtos, apreensões, etc.
São muitas as atribuições desenvolvidas pela Defensoria Pública durante o carnaval carioca, como no caso de atuação no Juizado Especial Criminal (JECrim), quando cambistas são pegos no entorno do Sambódromo e levados para audiência durante o desfile. Cabe ao defensor público assegurar ampla defesa para que os cambistas possam se defender durante a audiência. E todos aqueles acusados de furto. No caso de crianças desaparecidas durante o carnaval, a Cdedica atua com a FIA.
Os casos ocorridos no Sambódromo e seu entorno são conduzidos para salas audiências, que são mantidas no JECrim. A atuação da Defensoria Pública é dinâmica no sambódromo: os contatos são feitos por rádio entre as equipes sempre atentas ao que acontece em todos os setores. A Defensoria pública atende por ano uma média de 180 audiências durante o carnaval.
– É muito comum, por exemplo, casos de crianças que são colocadas pela escola para desfilar sem a devida autorização, de última hora. E existem, muitas vezes, excessos para retirá-las da avenida. Isso atrapalha a evolução da escola, e viola o direito da criança porque ela é exposta a uma situação vexatória diante do público, e procuramos atuar para evitar esse tipo de coisa – afirma a defensora pública Simone Moreira, que estará de plantão na Sapucaí.
Este ano a Defensoria Pública participará também no Sambódromo do lançamento nacional de uma campanha contra a violência sexual de crianças e adolescentes, promovida pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.
VOLTAR
