Defensoria Pública do Estado promove diversas ações na Semana do Consumidor
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove diversas ações em comemoração à Semana de Defesa do Consumidor.
No dia 15 (Dia Mundial do Consumidor), o núcleo participa, em conjunto com outros órgãos de defesa do consumidor, de uma ação no NorteShopping, em Del Castilho. Das 10h às 17h, defensores públicos e funcionários do Nudecon estarão no local. Às 11h30m, será feita a distribuição da revista em quadrinhos “Um dia especial”, criada pelo Nudecon e pelo Cdedica. Na revista, as crianças e seus pais são orientados por uma defensora pública a estarem mais atentos aos seus direitos como consumidor. Entre as recomendações da publicação, estão a de prestar atenção a todas as informações que estão nas embalagens dos produtos, como a validade e não aceitar propagando enganosa como cartões de créditos gratuitos oferecidos por estabelecimentos mas que cobram taxas em suas faturas.
No dia 16, será realizado o lançamento da campanha “A grande sacada é fiscalizar”. A ideia surgiu do desrespeito que ainda é praticado pelas empresas com relação ao atendimento ao consumidor, mesmo depois de um ano do decreto baixado pelo governo federal, regulamentando todas as normas de atendimento pelo telefone no SAC, que coloca em questão vários direitos básicos do consumidor.
Neste dia, será assinado, às 14h, na sede da Defensoria Pública do Estado um convênio entre a instituição e a Defensoria Pública da União. O objetivo do convênio é atuar em qualquer ação conjunta que possa vislumbrar a defesa do consumidor tanto no estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil. A ideia é envolver também a Anatel, por ser um órgão federal.
O importante é conscientizar que qualquer um pode ser um fiscal e perceber que seus direitos não estão sendo respeitados. A campanha criou uma linha direta para que o consumidor possa fazer suas denúncias e reclamações por meio de acesso a links nos sites da Defensoria Pública do Estado e da União ou diretamente no site do Ministério da Justiça. Também serão disponibilizados nos núcleos de atendimento das defensorias formulários para o público que não tem acesso à internet. Todos os formulários e dados na internet serão recolhidos e analisados para identificar demandas coletivas e dar início a ações coletivas.
Dando continuidade às comemorações pelo Semana do Consumidor, o Nudecon realiza no dia 19 um atendimento itinerante, das 10h às 18h, no Madureira Shopping (Estrada do Portela 222). Dois defensores públicos e outros sete profissionais do núcleo, estarão no local para esclarecer dúvidas, orientar consumidores e prestar assistência jurídica.
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