Ministro Paulo Vannuchi lança, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Nacional de Direitos Humanos

No último dia 19, sexta-feira, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, apresentou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) no auditório da Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Fesudeperj), na sede da Defensoria Pública. O convite ao ministro foi feito pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da instituição.

         Muito esperado, o ministro conversou com a imprensa no gabinete do defensor público geral do Estado, José Raimundo Batista Moreira. Na conversa, Vannuchi abordou alguns dos pontos mais discutidos do PNDH-3, e que explanaria mais tarde ao público, entre eles o embate aborto X Igreja Católica, o suposto cerceamento à imprensa, a questão dos direitos em conflitos de terra e a Comissão da Verdade, que pretende apurar casos de tortura, sequestros, desaparecimentos e violações de direitos humanos na ditadura militar.

- Queremos debater o PNDH-3 com a mídia. A liberdade de imprensa faz parte do pensamento democrático – explicou o ministro sobre o suposto risco de censura à imprensa que  é enxergado no plano, e que ele considera um olhar “distorcido”. – Não é regulamentar. A nossa ideia é mostrar que é preciso ter uma discussão com a imprensa que não envolve cerceamento ou risco de liberdade de expressão. Não queremos alterar a mais ampla e plena liberdade. Mas, sim, discutir critérios de aperfeiçoamento, porque ainda há em rádios e programas, por exemplo, campanhas homofóbicas e, às vezes, racistas. O que o programa tenta é justamente focalizar essa necessidade.

Em sua apresentação do Plano Nacional de Direitos Humanos, Paul Vannuchi discursou para um auditório lotado por defensores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais. À mesa, estavam também presentes o defensor público geral do Estado, José Raimundo Batista Moreira, o 1º subdefensor público geral do Estado, Líbero Atheniense Teixeira Júnior, o 2º subdefensor público geral do Estado, Nilsomaro de Souza Rodrigues, o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Leonardo Rosa, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, e o subsecretário de Direitos Humanos de Niterói, Henrique Vianna.

- O Plano Nacional de Direitos Humanos foi construído com participação ativa da Defensoria Pública – contou o ministro, agradecendo ao apoio da instituição e sua atuação fundamental pela valorização do papel e da importância do PNDH-3.

Vannuchi destacou que o Plano Nacional de Direitos Humanos é a oportunidade de se discutir a questão dos direitos humanos, tema em que o Brasil nunca tocou até 1964 e, só mais recentemente, começou a discutir:

 

- O Brasil perde os bloqueios, sem reavivar feridas mas, sim, querendo cicatrizá-las. É um debate democrático para que certas coisas nunca mais se repitam. Quando um país não consegue processar o seu passado, não consegue colocar adequadamente seu futuro.

O ministro respondeu ao público algumas críticas levantadas pela imprensa na ocasião do lançamento do plano:

- Disseram que o plano atirava para tudo quanto é lado, que p PNDH-3 não falava só de direitos humanos em suas 521 proposições. Mas não existe uma que não se refira ao tema. Estão lá a defesa dos direitos da mulher, da criança, dos deficientes, do idoso...Isso é direitos humanos.

Sobre a percepção e discussão do tema dos direitos humanos, Paulo Vannuchi já esperava polêmica em torno do assunto. E exemplificou:

- Os Direitos Humanos, por exemplo, não aceitam linchamento de criminosos. Isso vai contra a opinião de 90% dos brasileiros, incluindo a imprensa, que abre mão de seu papel educador – criticou. – Infelizmente, há uma falsa idéia de que há um viés totalitário no plano. Por favor, leiam o PNDH. Não estou pedindo para bater palmas. Mas leiam. 

O ministro anunciou, porém, que fará alterações no PNDH-3 em pelo menos três áreas: mídia, conflitos de terra e a questão do aborto:

- A reação ao PNDH-3 mostrou que é preciso haver ajustes na insistência de um consenso – disse Vannuchi, lembrando que, das 521 proposição, 21 são criticadas. As alterações ainda serão redigidas e levadas ao Senado em abril.

Sobre o aborto, Vannuchi explicou:

– Cuidei de separar, no entanto, as demais críticas da Igreja Católica. A discussão sobre o aborto tem outros olhares, mas a ideia é assegurar às mulheres o controle sobre sua fertilidade - explicou o ministro, lembrando que milhares de mulheres morrem no país em clínicas clandestinas por conta do que considera leis primitivas que as tornam criminosas.

A idéia de descriminalizar algumas situações também se aplica aos ocupantes de terras:

- Ocupação de terra não pode ser associada à crime. E pessoas que ocupam terras não podem ser tratadas como criminosas e bandidos – afirmou Vannuchi, sendo bastante aplaudido pela platéia, que ainda teve a oportunidade de participar com perguntas mediadas pelo coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Leonardo Rosa.

Durante as respostas, Vannuchi respondeu sobre o desconhecimento geral em relação aos Direitos Humanos, principalmente no que se refere ao tema como restrito à proteção de criminosos e disse que se surpreendeu com uma pesquisa nacional na qual apenas 10% dos brasileiros concordavam com a frase “Direitos Humanos é para bandido”.

Sobre a Comissão da Verdade, Vanucchi deixou claro que “se trata de construir um futuro” e não fazer um julgamento do regime que afirma ter sido julgado em 1987 e 1988, com a criação da Constituição Federal.

- Não existe caráter punitivo, de ter que ir atrás de um ou outro – reforçou.

Vannuchi acha positiva a discussão levantada com o plano e diz que quer conversar sempre sobre Direitos Humanos:

- Há pessoas que pensam diferente e têm que conviver. Assumimos a tarefa de levarmos adiante o debate e a palavra é serenidade.