Defensoria Pública entra com ação civil pública e consegue liminar para evitar demolições de casas no Parque Colúmbia
Os defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entraram com uma ação civil pública contra a Prefeitura da capital e conseguiram liminar para suspender as demolições dos imóveis na comunidade Parque Colúmbia, próxima ao Rio Acari (Avenida Pastor Martin Luther King Junior e Rodovia Presidente Dutra).
Representantes da Prefeitura alegavam que as casas teriam sido construídas em área de risco, mas não apresentaram laudo técnico comprovando a necessidade dessas demolições. A crítica dos moradores é que a demolição de casas sem aviso prévio e planejamento do ato causa danos em casas geminadas.
O Nuth sustenta a ilegalidade da conduta do poder público e informa a hipossuficiência dos moradores na ação.
O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido da Defensoria Pública, determinando o Juízo à suspensão “da prática de qualquer ato destinado à demolição dos imóveis” até que seja apresentado o laudo técnico.
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