Ação Social retifica documentos de Índios
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove, no dia 17 de junho, quinta-feira, uma ação social para retificação dos documentos dos índios que vivem na aldeia Tekoa MBoy-Ty, em Camboinhas, Niterói. Em uma conquista inédita da Defensoria Pública, os índios passam a ser registrados com o nome tupi guarani antes do nome em português. A ação acontece das 13h às 16h.
Desde fevereiro de 2009, o Nudedh entrou com ação, na qual foi pedido o direito ao nome indígena no começo da sua certidão, mantendo suas características culturais e sociais para esses povos, obtendo êxito na demanda.
Agora, na certidão de nascimento, consta o direito dos índios de registrar seu primeiro nome em tupi guarani. Antigamente, o primeiro nome era obrigatoriamente em português e somente a partir do segundo nome que este poderia ser em sua língua nativa.
A importância dessa conquista significa que estão sendo respeitados os direitos das minorias étnicas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu esse direito dos indígenas e convocou o Nudedh para dar prosseguimento à expedição dos novos registros, uma vez que alguns índios da aldeia já estão com as certidões de nascimento atualizadas com as novas disposições de nome, graças a ações anteriores do núcleo. No dia 17, o restante da tribo será contemplado com o benefício, uma forma de levar a cidadania para esse povo, que poderá comprovar e reafirmar sua descendência no papel.
VOLTAR
