Comissão Interamericana de Direitos Humanos se reúne com entidades e movimentos sociais na sede da Defensoria Pública
Entidades e movimentos sociais sediados no Rio de Janeiro se reuniram hoje pela manhã na sede da Defensoria Pública com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à qual entregaram uma carta aberta reiterando denúncias feitas em novembro de 2009 à Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Dra. Navanethem Pillay. Estiveram presentes ao encontro o presidente da Comissão, Felipe Gonzalez e dois delegados, e defensores públicos do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e do Núcleo de Terras e Habitação.
Na reunião, entidades e movimentos sociais tiveram a oportunidade de falar à comissão sobre violações de direitos humanos no Rio de Janeiro e no Brasil em diversas areas. Foram abordadas, entre outras, questões relacionadas a segurança pública e violência institucional, criminalização da pobreza, UPPs, política de extermínio, “faxina étnica”, milícias, sistema prisional, sistema socioeducativo, treinamento militar, choque de ordem, direito à memória e à verdade, impacto das políticas públicas para preparação da cidade para sediar mega eventos e acesso à Justiça.
- O Governo criminaliza os movimentos sociais – destacou o representante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
Várias entidades tiveram voz. André Borges, vice-presidente do Instituto Palmares ressaltou a “faxina étnica”, com a remoção de pessoas pobres, desassistidas e, em sua maioria negras, para locais isolados da cidade e com infraestrutura precária. A representante da Ipas Brasil chamou atenção para a penalização do aborto e para o respeito à integridade física e moral da mulher durante investigações e diligências a clínicas de aborto. A ONG Justiça Global chamou atenção para as violações decorrentes do projeto de construção da Usina Elétrica de Belo Monte, no Pará. Movimentos sociais e lideranças indígenas da região são contrários à obra porque consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados. E a Associação para a Prevenção da Tortura pediu que sejam sugeridos mecanismos de inspeção preventiva em locais de privação de liberdade.
O defensor público Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação, fez uma explanação para a comissão sobre a situação de moradores de comunidades em áreas que serão usadas para sediar as Olimpíadas de 2016.
- Existe a possibilidade de compatibilizar a permanência dos moradores em suas comunidades com o projeto Olímpico. Mas a Prefeitura do Rio quer a remoção, como no caso da Vila Autódromo.
Mendes também chamou atenção para a negligência do Estado na tragédia das chuvas de 5 de abril, que mataram e deixaram desabrigados moradores de comunidades do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo.
- E ainda quiseram botar a culpa nos moradores - lembrou o defensor público.
No final do encontro, o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Felipe Gonzalez teve a palavra, agradecendo a colaboração das entidades e movimentos sociais:
- Queremos manter contato direto com a sociedade civil – reforçou Gonzalez, ressaltando que entre os temas que preocupam a comissão - e que serão levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos - estão a violência rural e a criminalização dos movimentos sociais. Discriminação racial, problemas com a atuação policial e direitos sexuais e reprodutivos também estão no foco da comissão.
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