Ficou para depois das eleições a votação do piso nacional de Defensores e Advogados Públicos
O Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro Dr. José Raimundo Batista Moreira esteve ontem, 17, em Brasília a fim de acompanhar, como membro do CONDEGE, a Comissão Especial do CONDEGE na votação do piso nacional para Defensores Públicos, e que acabou adiada para depois das eleições.
A comissão especial para analisar as PECs 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB/PB), que fixam o piso nacional de Defensores e Advogados Públicos, se reuniu ontem, dia 17 de agosto, para votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).
Diante da dificuldade de votar o parecer em função da pressão de outras carreiras para serem incluídas na PEC, o presidente da comissão especial, deputado José Mentor (PT/SP), suspendeu a reunião para que o relator pudesse analisar os três votos em separado apresentados.
No voto em separado, o deputado João Dado (PDT/SP) defendeu a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal e do trabalho. O deputado Francisco Tenório (PMN/AL) incluiu os delegados das polícias federal e civil. E o deputado Paes Landim (PTB/PI) defendeu que as duas categorias fossem acrescentadas ao texto. O deputado Jose Genuino (PT/SP) também compareceu à reunião para solicitar o pedido de suspensão da discussão, conforme requerido pelo Ministério do Planejamento.
Os integrantes da comissão se reuniram por cerca de 30 minutos para discutir o encaminhamento a ser dado. O líder do Governo, deputado Candido Vacarezza (PT/SP), também participou da reunião. Retornando ao plenário, o deputado José Mentor informou que os integrantes da comissão decidiram adiar a votação do substitutivo. A data da nova reunião ainda não foi definida, mas a previsão é que o texto seja votado após o período eleitoral, pois não haverá sessões deliberativas até o inicio de outubro.
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