Começam os trabalhos da Força Nacional em Execução Penal em presídio de Santa Catarina
Com a presença do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro Dr. José Raimundo Batista Moreira, o 1º Subdefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Nacional da Força Nacional da Defensoria Publica em Execução Pena Dr. Líbero Atheniense Teixeira Junior deu início, esta semana, em Florianópolis, Santa Catarina, aos trabalhos de atuação da FNDPEP.
A Força Nacional atuará com trinta defensores públicos de todo o país, especialistas em direito e processo penal, que durante as próximas duas semanas prestarão assistência jurídica em mutirão carcerário aos apenados da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina.
O trabalho da FNDPEP em Santa Catarina, explica o Coordenador Nacional Dr. Líbero Atheniense, consistirá na entrevista pessoal dos presos na Penitenciária, com posterior analise e peticionamento nos processos de execução penal, pleiteando-se o que de direito, a fim de assegurar a observância das garantias constitucionais e legais daqueles que, embora segregados, fazem jus à observância de seus direitos fundamentais, dentre os quais humanas condições de encarceramento e devida assistência jurídica.
A atuação da Força Nacional em Santa Catarina se dá em atenção à requerimento da Pastoral Carcerária Nacional da CNBB, que aponta séria crise no sistema penitenciário catarinense, muito em razão de ainda inexistir a Instituição Defensoria Pública naquele estado e assim não ser franqueada assistência jurídica adequada, maior reivindicação dos apenados.
A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal foi instituída em 12 de agosto de 2009 através do acordo de Cooperação SRJ/MF nº 01/2009, é uma união de esforços entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais e a Defensoria Pública da União, que tem por finalidade prestar, quando requisitada, em todas as Unidades as Unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro, assistência jurídica e tutela dos direitos dos presos e presas provisórios, definitivos e internados que não possuam condições financeiras de constituir advogado, disponibilizando Defensores Públicos, em caráter voluntário, excepcional e solidário para atuar nos Estados. Santa Catarina é o terceiro estado a receber a FNDPEP. A primeira atuação aconteceu em Mina Gerais, depois em Pernambuco.
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