Atuação do Nuspen inspira importante alteração na Lei de Execução Penal
Atuação do Nuspen inspira importante alteração na Lei de Execução Penal
Com a sanção da Lei nº 12.313, que regulamentou alterações na Lei de Execução Penal, incluindo a Defensoria Pública como um verdadeiro órgão de execução penal, os defensores públicos de todo o país deverão atuar de maneira efetiva nas políticas voltadas para o Sistema Penitenciário.
Segundo o Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN), Dr. Leonardo Guida, essa importante conquista foi inspirada no modelo criado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
- É um avanço institucional fabuloso, sem precedentes! – ressalta.
Com a implementação do Nuspen, os defensores públicos passaram a atuar de forma proativa, indo até os estabelecimentos prisionais, prestando assistência aos detentos e seus familiares, realizando mutirões para dar agilidade aos processos, entre outros.
No entanto, o Coordenador do Nuspen ressalta que, no Rio de Janeiro, os defensores públicos não prestam apenas assistência jurídica, mas atuam de forma política para evitar abusos de poder e outras ilegalidades.
– A aprovação do projeto é a consolidação do nosso trabalho. O que faz com que o trabalho realizado pelo núcleo seja permanente, pois não tem mais como retroceder. Pois isso aqui nasceu como núcleo político e até hoje é considerado assim.
Além disso, outro ponto que merece destaque é que essas mudanças na Lei de Execuções Penais são uma meta a se cumprir nas Defensorias Públicas dos outros estados.
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