Inspeção no Talavera evidencia tendência ao superencarceramento
Em vez de medidas alternativas, opção é pelo regime fechado mesmo em caso de grávidas e primárias
O grupo de trabalho da Defensoria Pública que inspecionou na quarta-feira (11) o presídio feminino Talavera Bruce constatou que, a despeito da grave crise do sistema penitenciário e em meio à busca de soluções para problemas como a superlotação, há uma opção pela não aplicação de medidas alternativas à prisão. As 24 grávidas da unidade – em sua maioria primárias – poderiam estar sob medida mais adequadas, como a prisão domiciliar. A constatação reforça o que vem sendo denunciado pela defensora pública que há 15 anos atua na unidade. Em recente levantamento, ela identificou que 13% das 370 presas no Talavera Bruce estão com benefícios requeridos e não apreciados, tais como progressão de regime e livramento condicional.
O grupo de trabalho – formado por representantes dos núcleos de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), do Sistema Penitenciário (Nuspen), de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem), Contra a Desigualdade Racial (Nucora) e da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), verificou as condições da unidade e prestou atendimento às mulheres grávidas ou que deram à luz recentemente. O resultado das visitas será reunido em relatório a ser posteriormente divulgado e entregue as autoridades pertinentes para que sejam adotadas as necessárias mudanças estruturais.
Entre as falhas encontradas, chamou a atenção das defensoras os já citados benefícios requeridos e não apreciados e a opção pelo encarceramento como regra para as presas provisórias. Uma das grávidas conquistou em setembro o benefício da prisão domiciliar. Mas até o momento ainda se encontra em regime fechado porque não há tornozeleira disponível para viabilizar sua liberação. Outras falhas, já relatadas pela defensora que atua na unidade, foram confirmadas pelas presas ao GT, como a ausência de atendimento adequado na hora do parto.
As defensoras, porém, tiveram grata surpresa ao visitar a Unidade Materno Infantil (UMI) montada no presídio. Em ambiente limpo e com boa estrutura, recém-nascidos aguardam o fim do período de amamentação, quando terão que sair de perto das mães presas.
- Queremos que o Estado amplie esse programa, permitindo que as crianças possam ficar mais tempo com suas mães. Hoje elas precisam sair por volta dos seis meses, mas pela Lei elas poderiam ficar lá até os sete anos –, explica a defensora Elisa Cruz, da Cdedica.
A mobilização foi motivada pela criação de um grupo de trabalho que busca verificar as condições do atendimento dos detentos na área de saúde, ainda bastante precário como revelou o caso da detenta que deu à luz uma menina enquanto estava no isolamento da unidade.
– O caso da Bárbara concretiza inúmeras fragilidades: ela é mulher, negra, paciente psiquiátrica e está presa – enumera a coordenadora do Nudem, Arlanza Rebello, referindo-se à detenta que deu à luz na solitária do presídio.
Bárbara recebeu a visita da defensora Patrícia Magno, do Nuspen, no hospital em que está internada. “Verificamos que ela está sendo bem tratada e que seus desejos estão sendo construídos com apoio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que vai à unidade conversar com a equipe técnica para estabelecer uma rede sobre como ela pode viver fora do sistema”, conta Patrícia. A defensora solicitou o plano terapêutico individual da paciente.
Patrícia ressalta que o caso de Bárbara é emblemático e serve para esclarecer os papeis das diversas áreas de atuação da Defensoria Pública no atendimento às pessoas privadas de liberdade, que se dá em duas medidas. A primeira delas é no processo de conhecimento pelo defensor vinculado ao juízo do processo penal, na Vara Criminal pertinente.
– A Bárbara está sendo atendida desde o primeiro momento. O pedido de liberdade foi feito tão logo o colega responsável tomou conhecimento da gravidez –, reforça. Agora, ela quer a visita dos outros dois filhos, o que já está sendo intermediado pela Defensoria.
O papel dos defensores do Nuspen, no caso do preso provisório, é passar as informações do processo e levar reivindicações à área criminal. Só quando há condenação, os defensores do Núcleo entram em atuação efetiva.
Outro ponto destacado pela defensora é necessidade de estímulo à construção da rede de proteção à pessoa com transtornos mentais em conflito com a lei. “É extremamente estratégico receber a rede de saúde mental dentro do sistema penitenciário. Isso é fundamental para buscar uma forma efetiva de se trabalhar a inclusão social.”
Além de Arlanza, Elisa e Patrícia, participaram da ação a coordenadora do Nucora, Livia Casseres, a Roberta Fraenkel, do Nudeh, e Daniela Calandra, da Cdedica.
VOLTAR
