Defensoria atua em projeto que será apresentado na ONU
O defensor público Francisco Horta representará a Defensoria Pública na apresentação do projeto Registro de Documentos em Ação na próxima reunião do Conselho de Administração da Organização das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT) em Nairóbi, no Quênia, de 11 a 15 de abril.
Idealizado em 2006 pela registradora pública Sônia Andrade, através do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário, o projeto concede gratuitamente declarações de posse a moradores de comunidades carentes do Rio, com a participação do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria.
Para o defensor Francisco Horta, o projeto dá maior segurança ao morador sobre o direito que possui sobre seu imóvel.
- A pessoa que recebe o registro de posse tem uma sensação de segurança maior. E, na hora em que o juiz avaliar o direito àquela propriedade, ele pode ter maior tranquilidade para orientar sua decisão, a partir do documento – explica.
O Registro de Documentos em Ação é a única prática brasileira que será apresentada durante o evento, que tem como tema “Desenvolvimento Urbano Sustentável através da ampliação do acesso equitativo a terra, à habitação, a serviços básicos e infra-estrutura”. O projeto já ajudou mais de 4,5 mil famílias do Rio de Janeiro.
Segundo Sonia Andrade, o tema do evento coincide com o principal objetivo do projeto carioca.
- Estamos muito felizes por representar o país em um evento tão importante. É um reconhecimento mundial a uma iniciativa brasileira. Este projeto existe, exclusivamente, para ajudar as pessoas em dificuldades a viver com mais dignidade e cidadania. O direito à moradia é fundamental na vida de qualquer pessoa. Sem uma casa, não é possível ter saúde, educação, trabalho e outros direitos fundamentais - afirma a fundadora do Instituto.
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