Defensorias debatem direito de usuários à proteção de dados pessoais
Direito fundamental à proteção de dados pessoais foi o tema do Seminário Proteção de Dados Pessoais nas Defensorias Públicas, aberto nesta quinta-feira (3), na sede da instituição fluminense. O evento, uma parceria entre a Defensoria do Rio, o Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reuniu os Encarregados de Proteção de Dados das Defensorias de todo o País.
— Nosso intuito é engajar os colaboradores e o público em geral sobre a importância desse direito fundamental na estrutura administrativa das Defensorias — destacou a defensora pública Beatriz Cunha, Encarregada de Dados na Defensoria do Rio.
Beatriz Cunha ressaltou também a importância da aproximação entre as Defensorias estaduais e a ANPD, para a discussão das “peculiaridades na implementação do direito fundamental à proteção de dados”, lembrando que a preservação da privacidade de quem busca assistência jurídica gratuita e integral não pode desconsiderar nem ferir a Lei de Acesso à Informação.
Na abertura do seminário, que contou com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Fundação Escola Superior da Defensoria do Rio (Fesudeperj), a Encarregada de Dados mencionou alguns dos desafios de defensoras(es) e servidoras(es) para fazer prevalecer as boas práticas no trato de informações sobre os usuários dos serviços da instituição:
— É comum a Defensoria estar em dois polos da mesma ação judicial, como na área de Família, por exemplo, e isso já é uma questão. Além disso, nos últimos anos, as Defensorias passaram a realizar pesquisas, que são importantes para atuação estratégica, mas também nos trazem enormes responsabilidades — afirmou.
E acrescentou:
— É necessário promovermos a articulação das Defensorias com a ANPD para apresentarmos nossas demandas do dia a dia e também incentivar a aproximação entre as Defensorias Públicas estaduais para debater sobre o processo de adequação.
O defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, definiu:
— Esse seminário é a celebração do diálogo institucional da ANPD com as Defensorias.
Pacheco lembrou que há mais de 2 milhões de usuários da Defensoria do Rio com dados lançados no Sistema Verde, e que este é também integrado a órgãos como Polícia Civil, Secretaria do Estado de Administração Penitenciária, Detran e Receita Federal, sinalizando a “responsabilidade gigantesca” que é a preservação desses dados.
Também presente na abertura do seminário, o presidente do Condege, Florisvaldo Fiorentino Júnior, lembarou que as Defensorias têm o dever de tratar de maneira adequada dados sensíveis dos usuários de seus serviços. E que o seminário reforça o esforço do Condege em “viabilizar espaços nacionais para dar homogeneidade para a implementação efetiva da LGPD”.
O diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, enfatizou a relevância de o setor público e, em especial, as Defensorias, discutirem a importância da proteção de dados.
— As Defensorias vão nos ajudar na mudança de cultura, vão nos ajudar na governança para todos. Não queremos travar o uso de dados, buscamos que o uso seja responsável — resumiu.
O seminário se estendeu pela sexta-feira (4), com a realização de reunião do Fórum de Encarregados de Proteção de Dados das Defensorias Públicas Estaduais.
VOLTAR
