Defensoria firma acordo com Àguas do Rio para obras na Chatuba
A Defensoria do Rio participou de uma reunião, na última terça-feira (01), em que foi firmado um acordo entre a Águas do Rio e moradores do bairro da Chatuba, em Mesquita, Baixada Fluminense, para a continuidade das obras propostas pela concessionária para a região. No documento, a DPRJ estabelece uma série de compromissos que resguardam a população em caso de problemas decorrentes do trabalho da empresa na realização das melhorias no local.
Representantes da Àguas do Rio, da Defensoria Pública, do Procon de Mesquita e lideranças comunitárias, estavam presentes no encontro que levou ao acordo, proposta que só foi possível após a emissão de um parecer técnico, feito por um ex-funcionário da antiga Cedae, a pedido dos próprios moradores. No parecer, o funcionário afirma que a obra deve trazer reais benefícios à comunidade.
- A importância dessa reunião está no fato de que o direito à plena informação foi assegurado à população que pode discutir, em igualdade de condições, as dúvidas relacionadas a uma obra que irá impactar diretamente em suas vidas. A decisão foi democrática e, acredito, benéfica para quem mora no local, afirma a defensora pública Andrea Sepúlveda, do 5° Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ.
A defensora também ressalta que, caso as medidas assumidas pela Águas do Rio não sejam cumpridas, a DPRJ poderá judicializar a questão e cobrar o cumprimento do acordo. Entre as medidas acordadas, está o compromisso de realização de ações, por parte da empresa, para que a situação local volte a ser a mesma de antes da obra, caso a população sofra danos por parte da atuação da concessionária.
Em outubro deste ano, a Defensoria do Rio enviou um ofício à Águas do Rio solicitando a íntegra do projeto de melhorias no abastecimento de águas no bairro da Chatuba. A medida foi tomada após a empresa ter iniciado o plano de obras sem diálogo prévio com as moradoras e moradores do local.
VOLTAR
