Defensoria Pública em Ação atende policiais penais
O programa Defensoria Pública em Ação realizou uma edição neste sábado (29), desta vez em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). As servidoras e servidores daquela instituição receberam orientações jurídicas em diversas áreas do direito e puderam ingressar na Justiça para regularizar questões relativas à guarda de filhos, pensões alimentícias, divórcio e consumo. Ao todo, foram 14 atendimentos realizados no Complexo de Gericinó.
A policial penal Ana Claudia aproveitou a ação para buscar uma solução para a partilha dos bens decorrente do divórcio.
— Uma oportunidade única, uma porta que se abriu para eu virar a chave. Quero muito colocar um ponto final nesta questão — destacou a servidora.
O policial penal Walter de Almeida Júnior procurou o atendimento da Defensoria Pública para resolver problemas relativos às finanças. Ele contou que havia ingressado com uma ação judicial para que banco com o qual havia contraído empréstimo consignado respeitasse a imposição legal que proíbe cobrança superior a 30% da renda. O pedido foi atendido pela justiça, e ele pagou toda a dívida, em parcelas recalculadas. Apesar disso, continua com restrição para realizar eventual novo consignado.
— Aqui facilita muito. É difícil obter horário para atendimento, tendo em vista nossa escala. Quanto menos a gente se expuser, também, melhor — destacou.
Outro policial penal que não quis se identificar aproveitou a ação para solicitar a negociação de dívidas junto a diversos bancos decorrente do período de transição do emprego anterior e sua posse como servidor da SEAP.
— Fiquei esse período sem renda, o que gerou várias contas e inadimplemento. Depois comecei a pagar. Sabe o que é revoltante? Paguei um montante do cartão de crédito, mas eles continuam refinanciando a dívida sem você pedir e com juros altíssimos — afirmou.
Marcia Dantas, superintendente de Recursos Humanos da SEAP, destacou que a parceria daquela instituição com a Defensoria Pública visa oferecer aos policiais penais a oportunidade de regularizarem questões da vida civil, que acabam por interferir na atividade funcional. O mutirão de atendimento foi o primeiro e vem dentro de uma política de valorização dos servidores da secretaria.
— A SEAP está implantando essas ações para seus servidores que vão além de sua atividade fim. É um olhar mais humanizado para o servidor, de forma que ele possa se sentir acolhido. A expectativa é que a gente possa cada vez mais realizar ações como essas junto com a Defensoria Pública — ressaltou.
A defensora pública Juliana Fiani Pertence prestou atendimento na ação. Ela destacou a importância da iniciativa junto aos diversos órgãos públicos, principalmente aqueles cujos servidores trabalham sob escala e têm dificuldade de acessar serviços diversos.
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