Nota pública sobre a Ocupação Moisés
A Ocupação Moisés, existente em prédio no Centro do Rio de Janeiro, é acompanhada juridicamente pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública (NUTH) desde 2019 e, através de sentença, já foi reconhecida a legitimidade da posse exercida pelas famílias moradoras, em que pese estar pendente julgamento de recurso interposto.
Assim, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro externa sua preocupação e repudia publicamente os atos de violência e intimidação sofridos por dois moradores. É intolerável que pessoas, ainda não identificadas, intimidem as famílias a deixarem a ocupação, através de ameaças a alguns de seus membros, que buscam o legítimo Direito à Moradia digna e à posse do imóvel.
Em um Estado Democrático de Direito, qualquer tentativa de uso de violência em substituição aos caminhos legais existentes representa flagrante retrocesso de marcos civilizatórios. A Defensoria Pública posiciona-se ao lado daqueles que exercem legitimamente seu Direito à Moradia, prestando, além de solidariedade aos ameaçados, a contínua e atenta defesa de seus direitos, tendo sido acionadas as instituições competentes a apurar os fatos ocorridos.
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