Curso Garantias Legais entra em sua sexta edição
A 6ª edição do curso Garantias Legais em Territórios Instáveis teve início esta semana (4) e levou para as alunas e alunos inscritos um debate sobre questões de gênero e acesso à justiça. O projeto, que tem como objetivo apresentar direitos da sociedade civil para a população menos favorecida, teve sua primeira aula marcada também por conversas sobre a invisibilidade e a falta de políticas públicas para as comunidades.
Desenvolvido pela Ouvidoria Externa da DPRJ, o curso já conta com a participação de cerca de 680 alunos de 40 municípios do estado. Na aula inaugural, estavam presentes o ouvidor-geral Guilherme Pimentel; a representante da Casa Fluminense, Fabiana da Silva; a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, Flávia Nascimento; além da chefe de gabinete, Carolina Anastácio. A apresentação ficou por conta da estudante de gestão pública e assessora da Ouvidoria, Mariana de Oliveira.
— Esse curso tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre a garantia de direitos nos territórios instáveis, onde as políticas públicas não têm suficiência para atender todas as demandas da população. Dependendo do lugar onde você mora, o acesso aos direitos que você vai ter será diferente, por isso o nosso intuito é debater como igualar este acesso — explicou o Ouvidor.
Para Carolina Anastácio, que coordena os Programas Institucionais da Defensoria, o projeto é importante pois se adequa com a realidade das(os) alunas(os) que estão participando.
— Fiquei muito feliz de saber que o curso homenageia a Conceição Evaristo porque ela aborda temas sociais, existenciais e até mesmo emocionais, trazendo a questão do racismo, da violência, das questões de gênero. Essa aula de hoje é muito importante por estarmos vivendo tempos tão difíceis em que a nossa população, principalmente feminina, está tão vulnerável — ressaltou Anastácio.
Homenagem a Conceição Evaristo
A edição deste ano do Garantias Legais em Territórios Instáveis tem como inspiração Conceição Evaristo que, em seu livro Olhos D’água, diz: “combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer”. Desta forma, o curso pretende estimular a reflexão crítica em torno das medidas e garantias existentes na legislação brasileira, bem como sua aplicabilidade no cenário cotidiano de favelas e periferias do Rio de Janeiro, identificando elementos propulsores de violências e de promoção de direitos.
Para Guilherme Pimentel, ouvidor da DPRJ, a homenagem é um alerta sobre a atual conjuntura.
— A frase da Conceição se faz muito relevante nos dias atuais, principalmente no Estado do Rio de Janeiro onde temos as operações policiais mais letais da história, onde temos mais de 2 milhões de pessoas passando fome e sem acesso aos direitos mais básicos. Ao longo do curso, vamos passar por todas essas problemáticas, ressalta o ouvidor
Com aulas sobre segurança alimentar, segurança hídrica e acesso a saneamento básico, o Garantias Legais irá abordar discussões sobre racismo estrutural e ambiental dentro do acesso à justiça.
Questões de gênero em pauta
Ministrada pela coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, Flávia Nascimento, a primeira aula do curso Garantias Legais também abordou questões como violência doméstica, violência virtual e institucional, além de falar de temas como maternidade, redes de apoio e os serviços prestados pela Defensoria referentes à defesa da mulher.
— Nós precisamos ter um olhar atento para as nossas assistidas e ter atenção nas questões que atravessam essas mulheres. Há um apagamento e uma exclusão muito grande no que se refere aos direitos delas, aos nossos direitos — disse Nascimento.
O curso Garantias Legais vai até o final de outubro, sempre às terças e quintas-feiras, e pode ser acompanhado no canal do YouTube da DPRJ ao vivo. O conteúdo, com descrição em libras, será repostado no canal da Ouvidoria, também no YouTube. Serão emitidos certificados apenas para quem se inscreveu e foi selecionado pela Ouvidoria. O projeto é uma realização do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Ouvidoria Geral da DPRJ, com apoio da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj).
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