DPRJ assina convênio com Degase
A Defensoria Pública do Rio assinou um convênio unindo esforços entre o Detran, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc RJ) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), para disponibilizar informações do Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes – SIIAD/SEI, com intuito de melhorar a troca de informações entre o Degase e a DPRJ.
No convênio ficou acordado que a Defensoria terá a reponsabilidade de disponibilizar, em todas as suas unidades do interior e da capital, a infraestrutura física e tecnológica necessária à instalação e acesso a esse sistema e indicar formalmente as(os) servidoras(es) que serão treinadas(os) e terão acesso ao sistema SIIAD/SEI. Já o DETRAN RJ, através de sua Diretoria de Identificação Civil, ficará responsável por prover as condições tecnológicas que viabilizem o acesso para consulta às bases do SIIAD/SEI, bem como fiscalizar o controle de acessos, com registros de volumes e históricos de consultas para fins de auditoria.
A defensora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) Raphaela Jahara destaca a importância da união dos sistemas para melhor atender as(os) usuárias(os).
– A assinatura do convênio permitirá que os órgãos de atuação tenham acesso ao SIIAD, facilitando a localização de adolescentes encaminhadas(os) para o Degase, bem como a defesa nos procedimentos de apuração de ato infracional. Será também um importante passo para a integração do SIIAD com o Verde, sistema interno da Defensoria – relatou.
O convênio, que tem prazo de cinco anos, também prevê a preservação do sigilo das informações relacionadas à identificação dos integrantes do banco de dados. Dessa forma, os acessos serão exclusivamente feitos por servidoras(es) treinadas(os) e para atender as demandas que serão facilitadas com essa consulta.
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