STF: decisão sobre vaga em creche impacta em assistidas(os) da DPRJ

26 de setembro de 2022 às 16:00

A tese que defende que é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos foi aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira. O julgamento contou com a participação da Defensoria Pública do Rio, que desde a pandemia já ajuizou mais de 4.800 processos para a garantia deste direito.

De acordo com o painel que registra os atendimentos agendados pela Instituição, os três primeiros meses de 2020, 2021 e 2022 receberam o maior pico de demandas sobre dificuldade de conseguir vagas em creches públicas. A maioria dos casos foi iniciado na zona oeste do Rio de Janeiro, mais especificamente, nos núcleos de 1º atendimento de Campo Grande e Jacarepaguá, que correspondem a 40,6% dos agendamentos realizados.

Para o defensor público com atuação nos tribunais superiores, Pedro Carriello, o alto número de demandas faz uma referência ao impacto desproporcional imposto às mulheres pela omissão dos municípios em disponibilizar vaga em creche.

— A criança tem que ser a prioridade em nossa sociedade. O dia-a-dia da Defensoria é receber mães que precisam colocar os seus filhos de 0 a 5 anos na educação infantil. É mais do que uma declaração, é o direito de poder exercer o mínimo, é o direito de ter esperança — relatou.

A Defensoria defendeu a autoaplicabilidade do artigo 208, contido no inciso IV da Constituição, que afirma ser dever do Estado garantir a educação infantil em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos. Outro ponto levantado pela Instituição é que a tese também se sustenta economicamente. 

Segundo levantamento realizado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), os investimentos em desenvolvimento infantil são uma estratégia necessária para o desenvolvimento humano, havendo estudos de econometria que apontam que para cada U$1,00 investido na primeira infância, o retorno social é de U$7,00.

Neste sentido, o coordenador de infância e juventude da DPRJ, Rodrigo Azambuja, garante que a Instituição não vai descansar enquanto a matrícula nas creches públicas não for assegurada a todas as crianças que necessitam. 

—  Desde muito lutamos para universalizar o acesso às creches, zerando as filas de espera. Com a tese fixada pelo STF, a cobrança ganha peso. Estamos confiantes de que a realidade concreta será alterada, e que nenhuma criança ficará fora da escola, reforçou Azambuja.

Texto: Jéssica Leal
Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr - Creative Commons