Defensoria cobra pagamento de cartões alimentação da rede municipal
A Coordenação de Infância e Juventude (Coinfancia) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentou um novo pedido referente à ação de pagamento dos cartões alimentação para alunos da rede pública municipal de ensino. Em abril deste ano, milhares de famílias buscaram a DPRJ alegando não terem recebido o crédito. O valor mensal foi fixado em R$54,25.
O Município alega que, segundo dados de um sistema próprio, os alunos que não estão recebendo o benefício não teriam direito à recarga por estarem em aula presencial e com acesso à merenda escolar. Porém, em audiência pública, a Defensoria ouviu os familiares das crianças e recebeu provas de que atividades não presenciais eram remetidas a estudantes que não foram contemplados com o crédito. Assim, concluiu, por amostragem, a existência de falhas no sistema de verificação da prefeitura.
Dessa forma, a Defensoria cobra do Município do Rio declarações das(os) diretoras(es) de todas as unidades escolares sobre as atividades e a rotina das(os) alunas(os) entre o meses de agosto e outubro de 2021. Entre as informações requeridas pela DPRJ estão: se houve a realização de rodízio de alunos em esquema presencial; se o atendimento escolar era feito de modo integralmente remoto ou presencial, especificando a turma e número de alunos em cada um deles; e se houve redução de carga horária nas unidades de ensino. A Defensoria também quer saber se houve necessidade de encerrar as atividades de alguma turma de estudantes por conta da quarentena, conforme o Protocolo Sanitário de Prevenção à Covid-19 para as Unidades Escolares e Creches integrantes do Sistema Municipal de Ensino.
- Não é crível que as milhares de reclamações recebidas pela Defensoria sejam todas improcedentes. Certamente alunas e alunos que tinham direito ao credito não foram contemplados. Seguiremos na luta para que haja integral cumprimento daquilo que foi combinado - reforçou o coordenador da Coinfancia, Rodrigo Azambuja.
Benefício atrasado
Em meados de 2020, foi assinado um acordo entre a DPRJ e o Município do Rio para o pagamento dos cartões em favor dos “alunos cujas escolas permanecerem fechadas, funcionando em sistema de rodízio” e dos estudantes com comorbidades que os impedissem de comparecer à unidade de ensino. O benefício, no entanto, deixou de ser creditado no cartão em julho de 2021. Com isso, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria (CDEDICA), moveu uma ação para fazer valer o direito dos alunos à alimentação escolar por meio do reconhecimento da dívida da prefeitura com as crianças do município, referente aos dias em que não houve aula presencial.
Em outubro de 2021, a 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital determinou o bloqueio imediato de R$ 34,72 milhões das contas da Prefeitura do Rio para garantir a recarga relativa aos meses de agosto e setembro daquele ano. A decisão determinava ainda que o Município continuasse efetuando a recarga referente a outubro e aos meses subsequentes.
Em março de 2022, uma decisão da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento dos valores atrasados fosse realizado, mas a dificuldade das famílias em receber o benefício persistiu. Além de significar descumprimento da decisão judicial, a ausência da recarga vai na contramão das necessidades da população que atravessa uma grave crise financeira e ainda sofre com as consequências da pandemia.
Texto: Jaqueline Banai
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