DPRJ cria regulamento para atuação do órgão em manifestações
A Defensoria Pública do Rio, emitiu, na última sexta-feira (02), um comunicado regulamentando a atuação do órgão em dias de grandes manifestações no estado. O documento é parte da missão constitucional a defesa do Estado Democrático de Direito e a promoção de direitos humanos da Instituição.
No texto, a DPRJ anuncia que organizará equipe para prestar assistência jurídica em grandes manifestações públicas, realizadas em locais abertos ao público, sempre que houver elementos que indiquem a necessidade desse serviço.
O trabalho será realizado em conjunto com a Ouvidoria Externa e terá como objetivo prestar assistência jurídica, além de garantir a defesa dos direitos humanos. Para isso, defensores e defensoras terão como atribuição comparecer às Delegacias ou outros estabelecimentos oficiais, conforme orientação da Coordenação, em duplas, para prestar assistência às pessoas detidas e adolescentes apreendidos.
A atuação da Defensoria contará também com orientação às pessoas que eventualmente sejam encaminhadas às delegacias, assim como seus familiares, com esclarecimentos sobre os órgãos públicos que precisam ser procurados e a documentação a ser apresentada.
Para o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Fabio Amado, este tipo de atuação é importante para garantir a execução dos protestos e as manifestações sociais democráticas e, por consequência, proteger a liberdade de expressão, de reunião e de associação.
- A Defensoria Pública estará atenta para que padrões internacionais sejam observados. Esses padrões asseguram a realização legítima de manifestações populares com a devida proteção dos manifestantes e a priorização de métodos de negociação e resolução não-violenta caso surjam conflitos - explica o defensor.
Além de monitorar as manifestações, o órgão também irá produzir um relatório da atuação, constando os atendimentos realizados e encaminhamentos feitos.
Leia o comunicado na íntegra aqui.
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